Curitiba - O governo do Estado anunciou ontem novas medidas para prevenção e contenção de motins e rebeliões no sistema penitenciário do Paraná. As investigações sobre as revoltas serão encaminhadas ao Ministério Público. Outra determinação é a revisão e adoção de novos padrões nos procedimentos internos de segurança para proteção dos agentes penitenciários em serviço.
O governador Beto Richa (PSDB) também determinou a ampliação da automatização de unidades prisionais, com o uso de equipamentos eletrônicos para controlar e fiscalizar o ingresso de visitantes, e equipamentos de segurança para controlar a movimentação interna de presos. Segundo informações da Secretaria de Justiça, serão realizadas adequações nas Penitenciárias de Cascavel e Foz do Iguaçu e na entrada da Complexo Penitenciário de Piraquara para a instalação de scanners corporais. A locação anual dos scanners vai custar R$ 860 mil. Está em processo de licitação a compra de 485 radiocomunicadores e, segundo a Seju, há recursos para tudo isso.
Será criada ainda uma força-tarefa com integrantes das secretarias da Justiça e da Segurança Pública para elaborar protocolo de gestão de crises, com a participação dos setores de inteligência das polícias Civil e Militar.
A ideia ainda é enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para estabelecer a responsabilidade das empresas de telefonia no bloqueio ao sinal de celulares no interior dos presídios. Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Antony Johnson, ao menos, o governo estadual está reconhecendo que existe o problema no sistema penitenciário. "Não é a solução da crise, mas já é um começo para achar uma solução", disse.
Ele defende que as medidas mais importantes seriam criar uma secretaria própria para assuntos penitenciários; contratar mais 1.200 agentes penitenciários além dos 3.100 que já atuam no Estado; diminuir a superlotação nas penitenciárias; comprar mais materiais como radiocomunicadores, algemas e cadeados e ampliar o grupo de agentes de intervenção tática que hoje conta com apenas 40 pessoas só em Curitiba. Johnson disse que os agentes pediram uma reunião com o governador para falar sobre a realidade de trabalho da categoria. Segundo ele, nos últimos dez meses foram 21 rebeliões no Estado e 43 agentes feitos como reféns. Na rebelião de agosto em Cascavel, cinco presos foram mortos.
A coordenadora internacional de defesa dos direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Isabel Mendes, disse que as medidas anunciadas ontem pelo governo são "inócuas". Segundo ela, hoje os maiores problemas são a superlotação nas penitenciárias; a falta de técnicos e agentes penitenciários e o sucateamento das unidades prisionais pelo aumento da capacidade para qual elas foram construídas. "'Isso tudo é o que vem provocando as rebeliões"', afirmou.

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