Giovani Ferreira
De Curitiba
O Ministério dos Transporte não fez nenhuma objeção e o governo do Estado anuncia hoje o acordo com as concessionárias do Anel de Integração para o reajuste do pedágio. As novas tarifas devem vigorar a partir de segunda-feira, com o reinício imediato das obras de duplicação e recuperação das rodovias privatizadas. A novidade do acordo deve ser um aumento menor para os automóveis, que a princípio seria de 116% e pode ficar em 112%. Para os caminhões o reajuste médio será de 76%.
Os detalhes sobre o acordo, os preços finais das tarifas e o novo cronograma de obras devem ser divulgados em entrevista coletiva hoje. O percentual de reajuste será diferenciado entre as 26 praças de pedágio. O aumento vai depender das obras definidas com cada uma das seis concessionárias que administram os 2035 quilômetros de estradas pedagiadas no Estado. Com o acordo oficializado, o governo evita o cumprimento da decisão judicial, que determina um reajuste linear de 116%.
O índice de 112% representa a recomposição da tarifa original, que em julho do ano passado foi reduzida em 50%, e o repasse da inflação do período, medida por variações específicas do setor de construção de estradas. Uma fonte do Palácio Iguaçu disse que as concessionárias não terão nenhum prazo de carência para repor caixa ou pagar dívidas. Um dos termos do acordo é a retomada imediata das obras consideradas prioritárias pelo governo.
Na intenção de tentar conter a revolta dos caminhoneiros, segmento que vem revelando uma indignação crescente contra o governo, o pacote de restruturação do programa de privatização ainda deve trazer alguns benefícios ao transportadores. O Estado deve anunciar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o transporte de carga no Paraná.
O secretário de Estado dos Transportes, Heinz Herwig, confirmou ontem que o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), não se opôs ao acordo com as concessionárias (ver texto ao lado), garantindo que ele será oficializado na tarde de hoje pelo governador Jaime Lerner (PFL) e representantes das concessionárias. Esse acordo, no entanto, ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal. Maurício Ferrante, procurador jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), disse que isso deve acontecer até às 12 horas de hoje.
A discussão sobre a tarifa de pedágio está completando 20 meses. Desde então foram várias decisões judiciais, inúmeras propostas de acordo entre as partes e diversas denúncias e reclamações de usuários que não concordavam com a maneira como o governo vinha conduzindo o processo. Prestes a completar dois anos de privatização das estradas, o governo tenta acabar com a insatisfação generalizada entre os usuários, que ainda não aprovaram o projeto do Anel de Integração.
A mobilização de algumas entidades de classe envolvidas com o assunto demonstra que não será fácil o governo conseguir o apoio da sociedade para definir a questão do pedágio. Hoje, os caminhoneiros fazem uma assembléia em Ponta Grossa e podem decidir pela paralisação das atividades.

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