O governo anunciou ontem o sistema de cadastramento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para trabalhadores rurais interessados em ingressar no programa da reforma agrária. O sistema, que começa a funcionar parcialmente no próximo dia 16, poderá se transformar em balcão de apoio para acesso ao trabalho e capacitação profissional.
A ‘‘reforma agrária pelo Correio’’, como vem sendo chamado o sistema de cadastramento, foi anunciada pelos ministros do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, e das Comunicações, Pimenta da Veiga. Jungmann admitiu que esta será uma forma de acabar com informações desencontradas sobre o número de sem-terra no País. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) trabalha com a existência de um público de 80 mil acampados e o governo só reconhece um público de 45 mil pessoas.
Além de um maior controle da demanda por reforma agrária, o cadastro vai permitir remanejamento de sem-terra para locais onde há maior disponibilidade de áreas. Ao se cadastrar o agricultor deve comprovar experiência de cinco anos na atividade agrícola. Ele passará por uma seleção.
Com a criação do sistema informatizado, Jungmann espera reduzir o tempo médio de assentamento de uma família de 17 para 4 meses. O ministro adiantou que também vai criar um sistema informatizado que permitirá ao governo descobrir
‘‘onde está sendo investido cada centavo’’ da reforma agrária no País.
O cadastramento pelos Correios começa dia 16 apenas no Distrito Federal, na Bahia e no Paraná. O formulário e a postagem para envio aos Correios serão gratuitos.
Desperdício O deputado Luiz Carlos Heinze (PPB-RS), relator da proposta de controle e fiscalização (PFC) da Comissão de Agricultura da Câmara, estima que o governo pode ter desperdiçado R$ 7 bilhões dos R$ 16,5 bilhões investidos nos últimos cinco anos no programa oficial de reforma agrária. O prejuízo, segundo ele, teria ocorrido por causa da evasão de assentados dos projetos do Incra. No Mato Grosso do Sul o índice de evasão nos assentamentos chega a 44%, diz ele.
A estimativa de Heinze tem por base o relatório da PFC, divulgado ontem na Câmara, que constatou desvio de recursos públicos, superfaturamento de terras, abandono de assentamentos, destruição ecológica e cobrança de ‘‘pedágios’’ por cooperativas ligadas ao MST dos recursos da reforma agrária em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e na região do entorno do Distrito Federal, que compreende municípios de Goiás e Minas Gerais. O relatório da comissão será enviado ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, à Câmara e ao Senado.
O ministro Jungmann disse não ter restrições quanto à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações de sua pasta, mas acusou o deputado Heinze e a União Democrática Ruralista (UDR) de estarem tentando acabar com a reforma agrária e os movimentos sociais. ‘‘O Luiz Carlos é um quadro de direita, compromissado com os latifúndios, com quem não tem compromisso de fazer reforma agrária’’, disse o ministro.

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