Brasília, 03 (AE) - O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Bolívar Moura Rocha, e o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, disseram hoje que grandes distribuidoras de combustíveis, como a Shell, estão tentando reduzir os preços que pagam ao produtor pelo preço do álcool hidratado, valendo-se da liberação dos preços e da redução dos subsídios em 65% autorizada pelo Conselho Interministerial do Açúcar e do álcool (Cima) desde segunda-feira passada.
Para coibir este tipo de ação, o governo decidiu antecipar a compra de 300 milhões de excedentes de litros de álcool hidratado dos produtores, medida que só ocorreria a partir do dia 15 próximo, informaram.
A denúncia foi feita em entrevista coletiva, após reunião do comitê executivo do Cima, com produtores, fornecedores, trabalhadores e parlamentares e dirigentes da ANP. Bolívar explicou que até o dia 31 passado o produtor vinha recebendo R$ 270,00 pelo metro cúbico de álcool, sendo que este valor era pago da seguinte forma: R$ 127,00 referentes a subsídio repassados aos Estados para cobrir perdas com a isenção de ICMS que concediam para as distribuidoras e usinas, e R$ 143,00 pagos pelos distribuidores.
Com a redução do subsídio para R$ 45,00 e a decisão de repassá-lo diretamente ao produtor, a Shell enviou uma correspondência aos produtores informando que só iria pagar R$ 143,00 pelo metro cúbico de álcool desde o dia 01 de fevereiro, "para que o custo total da venda permanecesse inalterado".
O diretor da ANP, Luiz Augusto Horta Nogueira, disse que, com o repasse direto ao produtor, as distribuidoras e usinas terão que recolher o ICMS. "Na prática, a Shell está querendo que o produtor banque o imposto que ela irá recolher", afirmou.
Zylbersztajn explicou que a tentativa da Shell de pressionar os preços para baixo, conforme a denúncia feita por produtores na reunião, é ilegal e que a empresa está sujeita a penalidades previstas na própria Lei do Petróleo. Informou que a ANP tentará solucionar o problema com a distribuidora e, se não houver entendimento, o assunto poderá ser levado à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Zylbersztajn explicou ainda que a ANP vai concluir até o próximo dia 15 o levantamento sobre os estoques de álcool em poder dos produtores da região Centro-Sul, para poder determinar qual o montante a ser comprado pelo Petrobrás.
Lotes - O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento disse que a idéia inicial do governo era de adquirir 400 milhões de litros de álcool a partir do dia 15 próximo. Em função da denúncia contra as distribuidoras, no entanto, decidiu antecipar a compra.
Os lotes de álcool a serem adquiridos já a partir desta semana serão indicados pelos próprios produtores, que deverão receber o pagamento em três parcelas, com vencimentos em 30, 60 e 90 dias em função do fluxo de caixa da Petrobrás, que não possui sobra de recursos para fazer pagamento à vista.
Bolívar explicou que o governo vai continuar monitorando o mercado de álcool para evitar que as distribuidoras se aproveitem da superoferta do produto. Lembrou que a redução dos subsídio pago ao produtor está prevista, incialmente, para durar quatro meses e foi tomada exatamente para que a Petrobrás pudesse comprar o excedente do álcool e o governo pudesse oferecer financiamento para estocagem aos produtores.
O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Luiz Augusto Horta Nogueira, disse que a ANP também quer acabar com as margens de lucros exacerbadas praticadas pelas distribuidoras. "A distribuidora paga R$ 0,27 pelo litro de álcool ao produtor e revende a R$ 0,55. Esta margem de lucro, superior a 100% tem que acabar", advertiu.Por Gecy Belmonte ATENÇÇO EDITOR: Esta retranca amplia informações, com novo texto.

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