Brasília, 20 (AE) - O governo anunciou hoje a ampliação das despesas de custeio e investimento dos ministérios em mais R$ 1,5 bilhão. A metade desses recursos será destinada às áreas sociais - a assistência social ganhou R$ 479,5 milhões, a saúde ficou com R$ 164 milhões, a educação com R$ 86 milhões. Outros setores que concentram projetos e obras, como integração regional e transportes também foram contemplados com verbas adicionais para gastos relativos a 1999.
Essa nova expansão dos gastos se deve ao bom desempenho das metas fiscais acordadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O secretário do Tesouro, Fábio Barbosa, informou hoje que
em novembro, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) registrou um superávit primário de R$ 1,2 bilhão. No acumulado de janeiro a outubro, todo o setor público tinha alcançado R$ 32 bilhões de saldo positivo nas contas primárias (que excluem os juros da dívida), R$ 5,9 bilhões acima da meta.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, não quis vincular a decisão anunciada hoje à demanda dos parlamentares pela liberação dos recursos das emendas ao Orçamento de 1999 que estavam represadas. Em janeiro, na convocação extraordinária do Congresso, serão postos em votação vários projetos de lei e de emendas constitucionais de interesse do Executivo, entre eles o Orçamento para 2000, o Plano Plurianual 2000-2003 e o novo Fundo de Estabilidade Fiscal (FEF), batizado de Desvinculação de Receitas da União, sem o qual não será possível votar o Orçamento.
"Se esses recursos não fossem descontingenciados agora, muitas contas dos ministérios deixariam de ser pagas", afirmou. Ele esclareceu que as novas verbas serão usadas para cobrir compromissos assumidos pelos ministérios e órgãos públicos federais. Dias afirmou que 80% desses recursos independem de convênios para ser aplicados. Os 20% restantes, que necessitam da assinatura de convênios com prefeituras para liberação, correm o risco de não ser aplicados por falta de tempo para o trâmite das exigências burocráticas.
A ampliação dos gastos de custeio e investimento do governo eleva para R$ 37,3 bilhões o total dessas despesas - o Orçamento previa R$ 38,3 bilhões, mas, em consequência do Plano de Estabilização Fiscal, em abril, o governo cortou em R$ 5 bilhões desses gastos. Com a ampliação anunciada hoje, esse corte foi reduzido a R$ 4 bilhões.
Entre as áreas contempladas com a nova ampliação dos recursos, estão o desenvolvimento urbano, com R$ 64 milhões; agricultura e abastecimento (R$ 75 milhões); transportes (R$ 42 milhões); meio ambiente (R$ 28 milhões); esporte e turismo (R$ 44 milhões); integração regional (R$ 123 milhões); reforma agrária (R$ 22,9 milhões), e ciência e tecnologia (R$ 33 milhões).

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