Brasília, 19 (AE) - O governo federal poderá enviar ao Congresso projeto de lei com novas regras para emissoras de televisão, caso as empresas não cooperem com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, que tem tentado junto às emissoras elaborar um "código de conduta". Se as empresas continuarem resistindo em cooperar com o governo, o Ministério da Justiça poderá incluir regras, com multas "pesadas" para as TVs, em projeto de lei que o Ministério das Comunicações prepara para enviar ao Congresso.
A possibilidade de redigir as regras para as emissoras de televisão partiu do próprio Ministério da Justiça, que identificou resistência das emissoras ao não enviar ao governo sugestão de código de conduta próprio. A partir deste documento, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos tomaria a iniciativa de redigir um código de conduta para as emissoras, com regras claras sobre a veiculação de programas com conteúdo violento ou pornográfico.
A Secretaria dos Direitos Humanos, no entanto, não tem recebido a cooperação necessária de algumas emissoras. A Bandeirantes foi a única que se antecipou e apresentou uma sugestão de código de conduta. A Rede Manchete de Televisão também apresentou documento, mas o Ministério da Justiça considerou a proposta "tímida" ao não incluir penas para desvios de conduta. O governo, no entanto, considera essencial a colaboração da Rede Globo e do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), líderes de audiência que, segundo o ministério, ainda não apresentaram sugestões.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos tem adiado o prazo, mas assessores de José Gregori disseram que o Ministério da Justiça quer tomar logo uma decisão. Em uma reunião que aconteceu no início deste ano, na Unesco, um representante da Globo disse a jornalistas que José Gregori estava tentando "impor" regras para as emissoras e deixou claro que haveria resistência, como acabou acontecendo.

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