Brasília, 14 (AE) - O governo decidiu alterar o projeto que prorroga os benefícios da Lei de Informática até 2013 e agora quer manter a isenção total do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apenas até 31 de dezembro deste ano.
No anteprojeto produzido na semana passada, a isenção total seria prorrogada até dezembro do ano 2000. A votação do projeto, prevista para amanhã na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deverá ser adiada.
"Dificilmente poderemos votar amanhã, porque não houve tempo hábil para o executivo protocolar sua proposta na Câmara", afirmou o relator do projeto, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).
O texto final do projeto só foi fechado pelos técnicos dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Casa Civil
Comunicações e Fazenda no início da noite de hoje.
As empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e telecomunicações que investirem em pesquisa e desenvolvimento em tecnologia terão de pagar no ano 2000 0,15% da alíquota do IPI, quando a redução do benefício será de apenas um ponto porcentual. Segundo empresários do setor, a mudança no primeiro ano de vigência da lei reflete uma pequena vitória política do Ministério da Fazenda, que é contrário à prorrogação da lei.
A partir de 2001 a redução gradual dos benefícios continuará a mesma já anunciada na semana passada. O texto prevê a redução anual de cerca de três a quatro pontos porcentuais dos benefícios até 2013, quando as empresas deverão pagar 57% do imposto devido, o correspondente a uma alíquota do IPI de 6,45%. Em 5 de outubro de 2013 os incentivos serão extintos, no mesmo ano em que acabam os benefícios para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
Nas conversas tidas hoje com o governo, o relator não conseguiu alterar o dispositivo que determina que os incentivos só valem para as empresas que se instalarem até 2005. Semeghini considera que esta data pode comprometer o futuro da indústria de informática no País. Como não houve acordo, é possível que o assunto seja decidido no voto.
A preocupação do governo é tentar chegar a um acordo com a bancada de deputados do Amazonas, que durante todo o dia de hoje tentou alterar o projeto, reduzindo o prazo de vigência dos benefícios.
O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) teme que a lei possa tornar inviável a Zona Franca de Manaus. Como não houve acordo com os técnicos do governo, os parlamentares chegaram a apelar na noite de hoje com o presidente Fernando Henrique Cardoso.
O relator acredita que o atraso na apresentação do projeto poderá ser compensado caso a comissão consiga votá-lo depois de amanhã, em uma sessão extraordinária, ou até na próxima semana.
A vigência da atual lei vai até 30 de outubro e o projeto de prorrogação ainda deve ser votado no plenário da Câmara e no Senado Federal.

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