Governo ainda estuda metodologia de cálculo da balança comercial
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domingo, 28 de março de 1999
Por Gustavo Paul e Lu Aiko Ota 
Brasília, 29 (AE) - O governo ainda não decidiu como deve ser a metodologia do cálculo da balança comercial. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, admitiu hoje que ainda existem divergências sobre o método de cálculo dos números de importações e das exportações. Em janeiro esta discussão chegou a ser considerada concluída pelo governo, mas o assunto continua sob análise dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento."Há uma diferença no critério de importação e exportação e é por isto que estamos trabalhando em um esforço de harmonização", disse Lafer.
A diferença de metodologia já proporciona dados divergentes dentro do governo. Na semana passada, o ministro Celso Lafer anunciou que, pela metodologia adotada pelo Ministério do Desenvolvimento, foi verificado em março um déficit de US$ 18 milhões, até o dia 23. Este número não corresponde às informações obtidas pela Secretaria da Receita Federal, que contabilizava um déficit de US$ 100 milhões no mesmo período, utilizando o outro critério.
Lafer admitiu que o déficit de US$ 535 milhões obtido em janeiro e fevereiro foi encontrado tendo como base os critérios antigos. "O governo não voltou atrás na metodologia", disse Lafer. "O que usamos é o que antes prevalecia." Por este método, as importações eram contabilizadas tendo como base o registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), antes mesmo dos produtos entrarem no País. Já o valor das exportações é estabelecido quando a mercadoria é desembaraçada, ou seja, quando o produto é embarcado para fora do País.
A mudança de metodologia seria uma solução para evitar o registro de um déficit exagerado na balança comercial, motivado pela greve dos fiscais da Receita Federal do ano passado. Os grevistas deixaram de contabilizar as exportações brasileiras, enquanto as importações continuavam sendo registradas no Siscomex. Para resolver este problema, o governo prometeu em janeiro que seriam divulgados dois números da balança comercial. Um teria como base os produtos registrados no Siscomex e outro com os valores efetivamente desembaraçados na alfândega.
A definição da metodologia do cálculo da balança comercial é considerada fundamental para dar credibilidade aos números oficiais da economia. No acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo federal sinalizou para um superávit de US$ 11 bilhões no final do ano. Esta meta é considerada "ambiciosa" pelo próprio governo, mas pode ficar comprometida pela divergência dos métodos.
"É possível que se busque um critério de afinamento que leve ao mesmo critério para importações e exportação", disse Lafer. Ainda assim, a divulgação tendo como base o método antigo
não é vista como um problema pelo governo. "Aqueles critérios anteriormente vigentes eram usados normalmente e são a base de nossa série estatística", disse o ministro do Desenvolvimento. "Como toda discussão estatística, existem aspectos positivos e menos positivos em cada um dos critérios."


