Brasília, 14 (AE) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, disse hoje que o governo ainda não decidiu se prorrogará ou não o acordo emergencial feito com a indústria automotiva e que permitiu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em troca da manutenção do emprego por 90 dias para os trabalhadores do setor. Adiantou, contudo, que qualquer iniciativa das montadoras para aumentar os preços do veículos a partir do mês que vem, como está sendo cogitado, será um agente complicador nas negociações.
O acordo firmado pelo governo com o setor automotivo no dia 4 de março passado permitiu uma redução de 5% no IPI para carros populares e de 8% para os de médio porte em todo o país por 75 dias, além de uma redução do ICMS em alguns estados. Em troca, as montadoras se comprometeram a não reajustar os preços durante 60 dias (até quatro de maio próximo) e a não demitir seus empregados por 90 dias (início de junho).
Celso Lafer explicou que a renovação do acordo depende de avaliação que está sendo feita sobre a arrecadação do IPI para detectar se as vendas dos automóveis em decorrência da redução do imposto compensaram a renúncia fiscal bancada pelo governo. Segundo o ministro, é compreensível a preocupação da área econômica do governo com eventual perda na arrecadação diante dos compromissos firmados pelo País no programa de ajuste negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Frota - Sobre o programa de renovação de frota de veículos com mais de 15 anos de uso, o ministro Celso Lafer informou que a Secretaria de Comércio e Serviços do ministério ainda não concluiu o estudo que está fazendo sobre a participação de cada segmento governo, montadoras e distribuidoras no programa. O ministério quer saber, segundo o ministro, se cada participante terá uma contribuição equitativa no programa.
Conforme a proposta apresentada pela setor automotivo e o governo de São Paulo, fabricantes e distribuidores entrariam com um bônus de R$ 600,00 (R$ 300,00 cada um), o governo estadual com uma redução de R$ 500,00 do ICMS para os carros movidos à gasolina e de R$ 900,00 para os movidos à álcool, e o governo federal com R$ 700,00 decorrente de isenção do IPI. As montadoras receberiam os veículos velhos que seriam reciclados e se encarregariam dos custos desse processo.
O Ministério do Desenvolvimento está avaliando qual o ganho que as empresas fabricantes teriam com este material reciclado que seria vendido, na medida em que o retorno financeiro desta operação poderia compensar plenamente o valor do bônus por elas oferecido. Celso Lafer disse ainda que precisa saber o que fazer com parte da frota de 5 milhões de carros que precisam ser renovados e que é movida à álcool, em função da implicação que isso tem no Programa Nacional do álcool. Segundo ele, não há um prazo definido para concluir a análise do ministério sobre o assunto.

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