Brasília, 5 (AE) - O governo decidiu adiar a aplicação da regra que repassaria aos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, periodicamente, os efeitos da elevação do preço internacional do petróleo e da cotação do dólar - a chamada fórmula paramétrica. Foi o que informou à AGÊNCIA ESTADO o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera.
Para adotar a fórmula paramétrica, o governo teria de repassar integralmente ao consumidor a diferença entre o custo de importação dos combustíveis e o preço cobrado na ponta varejista. "Precisaria de um aumento muito alto", disse o secretário. Por isso, o governo decidiu adiar a medida, originalmente prevista para entrar em vigor junto com o próximo reajuste, à zero hora de sábado.
O adiamento só foi possível porque o governo também abriu mão de obter um superávit de R$ 5,9 bilhões na conta-petróleo em 99. A projeção foi reduzida para R$ 3,4 bilhões, segundo informou Considera.
Essa conta registra a diferença entre o custo e o preço ao consumidor dos combustíveis. Historicamente, ela é deficitária, pois o governo sempre subsidiou os combustíveis. Neste ano, porém, devido à necessidade de atingir o superávit nas contas públicas previsto no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo precisava da ajuda da conta-petróleo - que, no primeiro semestre, somou um superávit de R$ 1,6 bilhão.
A participação dessa conta no superávit do setor público era tão importante que, ao anunciar a revisão do acordo com o FMI, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, afirmou que o governo faria o preço dos combustíveis variar conforme seus custos internacionais.
A elevação da cotação do petróleo, registrada a partir de março, foi vista pela equipe econômica como um risco ao cumprimento da meta acordada com o FMI.
Ganhos fiscais - A nova estimativa de saldo positivo na conta-petróleo constou da última revisão do acordo com o FMI, feita em junho passado, segundo informou Considera. Ele explicou que, na avaliação da equipe econômica, "houve ganhos fiscais em outras áreas" que permitiram reduzir a participação da conta-petróleo para o superávit do setor público.
Ele não soube precisar em quais pontos teriam ocorrido esses ganhos fiscais. Uma das possíveis razões, segundo admitiu o secretário, é a vitória do governo no Supremo Tribunal Federal (STF), relativa à cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre monopólios, como telefonia, energia e mineração.
Estimativas preliminares de técnicos da Receita Federal apontam para um estoque a receber dessa contribuição da ordem de R$ 6 bilhões. Considera disse que não há previsão sobre data para a adoção da fórmula paramétrica para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. "Provavelmente, não mais neste ano", disse ele.
Já para a nafta e os óleos combustíveis, ela deverá ser implementada em breve. Alguns derivados de petróleo já estavam com o preço parametrizado. A cada mês, os técnicos calculavam seu novo preço na refinaria, a partir da cotação do petróleo e do dólar. No entanto, com a desvalorização do real, o governo decidiu suspender os repasses automáticos, para não pressionar a inflação para cima.
Até a metade do ano que vem, porém, os subsídios aos preços dos combustíveis terá de estar eliminado. A legislação brasileira prevê que, a partir de junho de 2000, ficará livre a importação de petróleo e derivados. O fim dos subsídios, portanto, é necessário para que a Petrobrás possa competir em pé de igualdade com as demais empresas.
A nota conjunta dos ministérios da Fazenda e das Minas e Energia, divulgada ontem (4), informa que existe uma grande diferença entre os custos de importação dos combustíveis e os preços pagos pelos consumidores. Desde janeiro até agora, os reajustes médios autorizados pelo governo somam 62,3%.
Nesse mesmo período, o preço internacional da gasolina subiu 87%, o do diesel aumentou 60% e o do gás de cozinha, 77%. Se todo o efeito da desvalorização do real e da elevação do petróleo fossem repassados ao consumidores, o reajuste teria sido da ordem de 190% para a gasolina, 150% para o diesel e 175% para o gás.

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