Brasília, 29 (AE) - O governo federal decidiu adiar o anúncio da liberação dos preços das passagens aéreas por tempo indeterminado. O adiamento foi acertado pelos Ministérios da Fazenda e da Defesa e comunicado hoje à Casa Civil. Os dois ministérios querem discutir melhor a questão para evitar que a parte mais fraca da relação, o consumidor, saia prejudicado com um aumento exorbitante das tarifas, às vésperas da alta temporada. Para o governo, a liberação das tarifas, necessariamente, teria de vir acompanhada da desregulamentação do setor aéreo, o que não será possível, neste momento, já que as empresas de aviação enfrentam graves problemas econômico-financeiros. O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso manifestou preocupação em relação a esse assunto, em reuniões com os ministros Élcio álvares e Pedro Malan.
"O assunto tem de ser melhor estudado", afirmou hoje o ministro da Defesa. Embora reconheça que as empresas aéreas estejam em situação difícil, o ministro ponderou que a liberação das tarifas não poderá acontecer sem a desregulamentação do setor, que tem de passar por uma "avaliação mais profunda". Élcio álvares lembrou que a medida viria por intermédio de uma portaria conjunta entre os Ministérios da Defesa e da Fazenda, mas que simplesmente liberar os preços agora poderia trazer problemas para os usuários.
"Temos receio de que com a proximidade da alta estação o passageiro comum, que é a ponta de tudo, seja penalizado", declarou ele, acentuando que isso levou a uma "reflexão" por parte de todos os setores do governo. Élcio álvares fez questão de afirmar que não é contra a "flexibilização" dos preços das passagens nem a desregulamentação do setor, mas insistiu que a medida tem de ser adotada em consenso por todos os setores governamentais.
Uma fórmula que as empresas estão tentando apresentar, mas não foi ainda sequer avaliada pelos setores competentes do governo, é de que existam dois preços diferenciados: um para pessoa física e outro para pessoa jurídica. Na avaliação das empresas, como a pessoa jurídica, ao viajar, está visando lucro, ela poderia pagar uma passagem aérea mais cara do que o passageiro comum. "Se for uma fórmula palatável, podemos avaliar", disse uma autoridade do governo, depois de observar que esta proposta atende ao reclame das empresas, mas reiterou que ela sequer foi avaliada.
Para o Palácio do Planalto, o tema continua sendo considerado importante, merecendo atenção do governo, mas saiu das prioridades. "Deixou de ser urgente", comentou um auxiliar do presidente ao justificar que este assunto, que parece ser de fácil solução, na teoria, na prática, traz problemas graves.
De acordo com auxiliares do Planalto, nos Estados Unidos
quando houve a desregulamentação, ocorreram sérias consequências, inclusive afetando a segurança de vôo, já que houve várias quedas de avião. "Não temos porque cometer o mesmo erro", poderou esse assessor acrescentando que a decisão política de desregulamentar o setor está tomada, incluindo a liberação de preços, mas isso precisa ocorrer com uma completa reestruturação do setor, que está muito fragilizado.
Além da desregulamentação, está sendo estudada ainda a elaboração do novo Código Brasileiro do Ar, a ser encaminhado ao Congresso. Na desregulamentação, está prevista, por exemplo, o fim da concessão das linhas aéreas. Com isso, as empresas decidiriam em que aeroportos pousariam e que rotas fariam, sem que tivessem de obedecer a uma distribuição de rotas pré-estabelecidas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC). Esta medida permitiria que as cerca de 30 pequenas empresas de aviação aumentem a sua participação no mercado, oferecendo preços inferiores às quatro grandes empresas aéreas brasileiras, que hoje dominam o mercado.
Quanto à questão da fusão das empresas de aviação, o governo federal não quer entrar nesta discussão, preferindo que o problema seja resolvido entre elas. A idéia inicial era de que a TAM e a Varig, as duas em melhores condições financeiras, incorporassem, respectivamente, a Vasp e a Transbrasil, que estão com maiores problemas de caixa. Como houve resistências, o governo espera que as próprias empresas se entendam e apresentem propostas de solução para seus problemas.
No dia sete de novembro, será realizada uma reunião entre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Neste encontro serão iniciados os estudos preliminares sobre a reestruturação do setor aéreo. Mas não há data para que essas propostas sejam concluídas e nem o governo tem pressa em solucionar a questão.
A portaria interministerial que seria assinada em conjunto pelos Ministérios da Defesa e da Fazenda, liberando as tarifas aéreas, iria implicar em um aumento imediato nas chamadas "tarifas cheias" entre 8% e 11%, ou seja, o preço da passagem livre de qualquer campanha promocional. Há dois meses, a TAM e a Transbrasil pediram autorização para elevar as suas passagens em 9,5%. O DAC considerou válido conceder o reajuste de 2,9% só que o Ministério da Fazenda vetou o reajuste. O presidente do Sindicato das Empresas Aéreas, brigadeiro Mauro Gandra, na época, lembrou que o dólar já subiu muito e que ficava difícil para as companhias de aviação absorverem esses aumentos, pois uma porcentagem de 35% a 40% dos seus custos são em dólar.

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