Governo aceita mudanças no ECA
Brasília O governo quer enfrentar o debate da redução da maioridade penal por meio de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo períodos de internação mais longos para menores que tenham cometido crimes hediondos, e por projetos que determinem penas mais severas para adultos que cooptem adolescentes para a prática de delitos. A reação do Planalto à intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de pautar a redução da maioridade penal ainda neste mês, está sendo discutida em reunião do presidente em exercício Michel Temer ministros e líderes da base aliada. O governo quer encampar modificações no ECA para evitar que o tema seja discutido no Congresso por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como quer Cunha. (Agência Estado)





