Brasília, 07 (AE) - O Ministério das Comunicações vai iniciar no próximo dia 11 de maio um debate nacional para discutir o anteprojeto da nova Lei de Comunicação de Massa. Serão oito reuniões em capitais de diferentes Regiões onde o governo pretende ouvir sugestões e críticas ao projeto de lei. O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, pretende enviar o projeto ao Congresso ainda este semestre. A nova lei substituirá o Código Brasileiro de Telecomunicações, que tem 37 anos e é considerado obsoleto.
"Do ponto de vista técnico e político queremos que o projeto seja bastante debatido antes de ser enviado ao Congresso", disse Pimenta. O primeiro seminário ocorrerá nos dias 10 e 11 de maio em Brasília, com a presença de representantes das redes de comunicação, de sindicatos e associações do setor, além de especialistas europeus e americanos. O roteiro inclui ainda São Paulo (dia 17 de maio), Rio de Janeiro (21 de maio), Belo Horizonte (24 de maio), Goiânia (28 de maio), Salvador (31 de maio), Porto Alegre (7 de junho) e Belém (11 de junho).
"Queremos que o debate avance na questão da programação", disse o ministro. A minuta do anteprojeto só deverá ser apresentada no dia do primeiro seminário em Brasília. Pimenta adiantou que é possível que a nova lei estabeleça alguma forma de distribuição dos programas por horário. O ideal, segundo o ministro, é uma auto-regulamentação por parte das próprias emissoras. "Este é um assunto muito delicado porque é sempre vizinho da censura, que não queremos", disse Pimenta da Veiga.
A idéia de usar um chip eletrônico nos aparelhos de televisão não é mais considerada pelo governo, pela limitação técnica dos produtos já vendidos até hoje. Este aparelho, chamado de Vchip, desligaria o aparelho quando um sinal emitido pelas emissoras identificasse programas com cenas de violência ou sexo. "Milhões de televisões no País não teriam este aparelho", lembrou Pimenta da Veiga.
Manchete - O ministro das Comunicações adiantou que espera ver resolvido na próxima semana a transferência da Rede Manchete para o grupo TeleTV, do empresário Amilcare Dallevo Júnior. "O Ministério está acompanhando o assunto a cada 48 horas", disse o ministro. Segundo ele, restaria apenas o resultado da auditoria feita na Rede Manchete, por encomanda da TeleTV, que deve ser concluída até na sexta-feira.
De acordo com Pimenta da Veiga, além da TeleTV, empresa de telefonia que gerencia sorteios por meio do serviço 0900, haveria um outro grupo interessado na aquisição da emissora. O ministro garantiu que se não houver solução para a emissora até o dia 18 de maio, irá iniciar o processo de cassação das cinco concessões da família Bloch.
Este processo, que deve tramitar na justiça, não seria demorado, garantiu o ministro. "A Justiça pode ser mais rápida", afirmou. A venda da Rede Manchete para a TeleTV é a terceira tentativa de negociação da emissora nos últimos meses. Já se manifestaram interessados no negócio o Banco Pactual e a Igreja Renascer em Cristo.
O primeiro desistiu da empreitada e a segunda foi obrigada a desfazer o negócio por pressão do governo e desavenças com a direção da emissora. Antes de fazer a proposta final pela Manchete, a TeleTV quer verificar quais são as reais dívidas do grupo. O passivo trabalhista, por exemplo, está avaliado em cerca de R$ 250 milhões.

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