Governistas voltam atrás na decisão de convidar ex-secretários e senador para depor em comissão
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quinta-feira, 06 de maio de 1999
Por Flávio Mello 
São Paulo, 07 (AE) - Vereadores governistas voltaram atrás na decisão de convidar quatro ex-secretários municipais e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) para depor na Comissão Especial criada para analisar o segundo pedido de impeachment do prefeito Celso Pitta (sem partido), proposto pelo PT e subscrito por advogados e artistas. Os depoimentos teriam início hoje e seriam encerrados segunda-feira. A estratégia adotada, não admitida publicamente pelos vereadores do PPB e do PTB, visa evitar o risco de instalação da Comissão Processante.
O presidente da comissão, vereador Celso Cardoso (PPB), não teve nem o cuidado de disfarçar sua intenção e chegou a propor o arquivamento imediato das denúncias. José Amorim (PTB) e, curiosamente, Toninho Paiva (PFL), também defenderam a idéia. "Se querem encerrar o assunto passando com um trator por cima de tudo, está bem, mas pelo menos seja de uma forma elegante", reagiu o vereador José Mentor (PT). Em seguida, a relatora da comissão, Myryam Athie (PPB), pediu que a sessão fosse suspensa. A tucana Ana Maria Quadros interveio: "Suspensão não significa encerramento", disse. Myryam tentou reverter a situação explicando que havia usado a palavra equivocadamente, pois o sentido era de encerrar a sessão.
"Isso é um requerimento ou um comentário", perguntou Cardoso. "Um requerimento", respondeu ela. "Está encerrada a sessão", decretou Cardoso, embora tecnicamente tivesse de colocar o requerimento a voto, pois acabara de "suspender" a sessão. Em seguida, Cardoso atendeu telefonema do vereador José Mentor, que informou que o vice-prefeito Régis de Oliveira comprometeu-se a enviar ofício e confirmou presença às 15 horas de segunda-feira. Estratégia - A decisão de tentar impedir os depoimentos foi tomada exatamente um dia depois de os vereadores da oposição conseguirem aprovar a proposta de convidar os ex-secretários da Educação Régis de Oliveira, Hebe Tolosa e Ayres da Cunha e do Governo Municipal Edevaldo Alves da Silva e o senador Requião.
Os convites foram aprovados porque os vereadores Toninho Paiva (PFL) e Maria Helena (PL), que, em tese, participam da base de apoio parlamentar de Pitta, concordaram com a proposta de convocação. A princípio, as autoridades deveriam comparecer hoje, amanhã, e na segunda-feira - de acordo com a disponibilidade pessoal.
O pedido de impeachment baseia-se em supostas irregularidades no Plano de Atendimento à Saúde (PAS), na transferência de verbas da educação e na emissão de títulos públicos para pagamento de precatórios. Os ex-secretários da Educação foram convidados para falar sobre o descumprimento da legislação municipal, que obriga a Prefeitura a aplicar 30% da receita no ensino; Requião, por ter presidido a CPI dos Precatórios e Silva, pelas denúncias de irregularidades na Anhembi.
Desde o início, os governistas demonstraram não estar dispostos a analisar o pedido - considerado vago e político. Resistiram a aprovar a convocação de autoridades que dessem informações detalhadas. Preocupados com a repercussão negativa da manobra, aprovaram os convites defendidos pela oposição.


