São Paulo, 05 (AE) - Os vereadores do "bloco" governista na Câmara Municipal estão tentando anular a decisão da Comissão de Finanças, que rejeitou semana passada as contas do prefeito Celso Pitta (PTN) e do Tribunal de Contas do Município (TCM) relativas ao ano de 1998. Os recursos foram apresentados, respectivamente, pelos vereadores Wadih Mutran (PPB) e Miguel Colasuonno (PMDB).
O presidente da Câmara, Armando Mellão (PMDB), deferiu os recursos, mas pediu que a Comissão de Constituição e Justiça analise a questão e emita um parecer. Os governistas sustentam que as contas só poderiam ser rejeitados pela maioria dos membros da Comissão de Finanças - cinco votos, de um total de nove - e a oposição entende que vale a maioria no momento da votação.
Como as contas de Pitta e do TCM foram rejeitadas por 3 votos a 2, a situação e o próprio Executivo entendem que a votação foi nula. "Existe um entendimento divergente em relação ao Regimento Interno da Câmara, portanto pedi à Comissão de Justiça que emita um parecer definitivo e acatarei essa decisão", justificou Mellão.
A decisão de Mellão impede que a decisão da Comissão de Finanças seja publicada no Diário Oficial do Município e encaminhada ao plenário. Se a Comissão de Finanças for favorável à interpretação dos governistas, a Comissão de Finanças teria de realizar nova votação.
Em plenário, bastam 19 votos a favor do parecer emitido pelo TCM para que sejam aprovadas as prestações de contas. A oposição teria de reunir 37 votos para rejeitar as contas da Prefeitura e do TCM, embora argumentem que houve excesso de gastos por parte do tribunal e descumprimento da Constituição na destinação de verbas para o setor de educação no ano passado.

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