Governistas querem começar amanhã votação da CPMF
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domingo, 07 de março de 1999
Por Ariosto Teixeira 
Brasília, 08 (AE) - Os líderes governistas na Câmara pretendem iniciar na sessão de amanhã (09) o processo de votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que renova a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A estratégia das lideranças é concluir, com a sessão ordinária da tarde, o prazo regimental de duas sessões requerido para a inclusão de emendas na ordem do dia.
Dessa forma, a discussão e início da votação da matéria poderá ocorrer numa sessão extraordinária amanhã à noite. As bancadas que apóiam o governo garantiram o quórum mínimo para a abertura da sessão da tarde de hoje, com a presença de 83 deputados. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), calcula que a aprovação da CPMF em primeiro turno exigirá cerca de dez votações, das quais em pelo menos sete o governo precisará apresentar o quorum mínimo de 308 votos.
A expectativa dos líderes é de que, além do texto principal da proposta, sejam votados seis destaques para votação em separado (DVSs) da oposição. Isso significa que a apreciação da matéria, em primeiro turno, dificilmente será concluída nesta semana. A principal votação de mérito sobre o texto principal poderá ocorrer na noite de amanhã. Depois dessa votação, serão incluídos na ordem do dia os destaques a serem presumivelmente pedidos pelo PT (três DVSs), um do PDT, um do PSB e um do PTB, que, apesar de integrar a base do governo, insistirá num destaque para reduzir a alíquota de 0,38% para 0,20%.
Tendo em vista o tempo normalmente consumido por votações que exigem quórum qualificado, é bastante provável que as sessões desta semana não sejam suficientes para a votação de todos os DVSs, o que, então, terá de ser feito nas sessões previstas para os dias 16 e 17.


