Brasília, 30 (AE) - Nesta semana esvaziada pelo feriado de Corpus Christi, as principais atividades do Congresso ocorrerão nas comissões temáticas do Senado e da Câmara. A expectativa é que a crise gerada pelo grampo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fique restrita aos discursos da oposição e às manifestações de rua que os partidos de esquerda programam para esta semana. "Este assunto já foi explicado e está superado", previu o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Nesta semana, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deverá apresentar a decisão sobre o pedido de abertura de investigação sobre a atuação do presidente Fernando Henrique Cardoso na privatização da Telebrás. Mas a expectativa é que o pedido seja arquivado, encerrando a movimentação que visaria a abertura de um processo de impeachment contra o presidente.
A incógnita, no entanto, é a repercussão das investigações sobre o grampo em si, que apontariam para o envolvimento de agentes do próprio sistema de informações do governo. Se o palácio do Planalto não agir de forma convincente em relação às denúncias que apontam o envolvimento do chefe do gabinete militar no caso, general Alberto Cardoso, poderá se criar mais uma fonte de turbulência no Congresso. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) iniciará movimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o assunto. "O que não se pode é ficar de braços cruzados, sem investigar esse governo paralelo", conclamou o deputado. O espaço para a movimentação política, no entanto, estará restrito à terça (01) e à quarta-feira (02), o que deve reduzir a exposição do governo a fatos negativos.
Nos dois dias de trabalho efetivo dos parlamentares, um dos temas de destaque na Cãmara será a apresentação do relatório sobre a reforma do Judiciário. O deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da matéria, começa a elaborar hoje o parecer, em conjunto com os sub-relatores, e apresentará o documento amanhã à comissão. No Senado, os assuntos mais importantes ocorrerão na CPI dos Bancos, que, na quarta-feira, ouvirá o procurador da República Celso Antônio Três, de Cascavel (PR).
O procurador investiga um esquema de remessa de divisas ao exterior que teria enviado mais de US$ 5 bilhões por intermédio das contas CC5, com o uso de testas-de-ferro. A CPI determinou a quebra do sigilo bancário dessas contas para investigar os detentores, uma vez que nem a Receita Federal tem acesso a estas informações, protegidas pela lei do sigilo bancário. Outro acontecimento importante nesta curta semana de trabalho do Senado será a decisão sobre o destino dos precatórios judiciais emitidos irregularmente por Estados e municípios.
As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) deverão decidir conjuntamente terça-feira em favor de um projeto que permita a federalização destes papéis. Neste caso, o governo federal faria um depósito judicial no vencimento destes papéis e os investidores somente poderiam resgatar o pagamento após a Justiça se manifestar sobre o assunto.

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