São Paulo, 17 (AE) - Um pacote de mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal começou a ser discutido pela bancada governista para reduzir o poder de obstrução dos partidos de oposição e acelerar a tramitação de projetos de lei de interesse do Executivo. A intenção dos governistas é reduzir o prazo de discussão dos projetos e diminuir drasticamente o prazo de 48 horas entre a primeira e a segunda votação das propostas.
A explicação oficial dos vereadores que apóiam o prefeito Celso Pitta (sem partido) é que as normas que regem os trabalhos legislativos precisam ser revistas e atualizadas. Na prática, trata-se de uma estratégia para diminuir o poder de obstrução das bancadas de oposição ao governo municipal e acelerar a aprovação de projetos de interesse direto do Executivo. Se conseguirem levar o plano adiante, os governistas acreditam que estarão mostrando trabalho. A meta é recuperar a imagem da Câmara para facilitar a reeleição nas eleições do ano que vem.
"O Regimento Interno é um queijo suíço e, nos últimos meses, deu margem a várias interpretações sobre a CPI, as Comissões Processantes e Especiais, tanto que eu já havia apresentado requerimento no ano passado propondo um estudo para atualizá-lo", disse o líder da bancada do PPB, Paulo Frange. Ele negou que a intenção seja prejudicar politicamente a oposição. "Há um entendimento de que o regimento precisa ser mais claro em alguns pontos e é só isso", disse Frange.
Outro componente da tática para tentar diminuir o índice de rejeição da Câmara é aumentar o controle sobre a programação da TV São Paulo - a emissora que transmite os trabalhos legislativos. Parte da bancada do PPB entende que a TV São Paulo tem de dar divulgar mais os fatos positivos do Legislativo. Desde o início do ano, havia distanciamento entre a bancada governista e os principais articuladores políticos do Palácio das Indústrias. A relação do Executivo com sua bancada ficou ainda mais confusa depois que Pitta rompeu com o presidente nacional do PPB, Paulo Maluf (PPB), e deixou o partido.
Diante da crise política, os partidos de oposição conquistaram o comando das principais Comissões Permanentes da Câmara Municipal, entre elas a de Constituição e Justiça. A possibilidade do início do processo de impeachment levou Pitta a retomar o diálogo com os vereadores que lhe dão apoio na Câmara. A crise foi debelada. Acusações - Como todos os projetos de lei têm de ser analisados e conseguir parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, a oposição tecnicamente tem condições de retardar a tramitação das propostas de interesse do Executivo. Os governistas recorreram à Justiça para anular as eleições das Comissões Permanentes, mas não conseguiram liminar. A situação começou, então, a acusar a oposição de "segurar" projetos do Executivo, como o que institui o Plano de Demissão Voluntária.
Na terça-feira, o líder do PSDB, Dalton Silvano, lembrou o vereador Viviani Ferraz (PL) de que o projeto está na Câmara desde os primeiros meses de 1998 e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça era o vereador Wadih Mutran (PPB), portanto, não havia como transferir a culpa para a oposição. Mutran perdeu o controle em plenário, discutiu com Silvano. O presidente da Casa, Armando Mellão (sem partido), interrompeu a sessão por causa da briga. "Jamais iria segurar um projeto do Executivo, mas também não posso ficar correndo atrás do documento o tempo todo", disse Mutran.
Os vereadores da oposição disseram que os governistas estariam preparando a substituição de Antônio Salim Curiati Júnior (PPB) da Comissão de Constituição e Justiça, porque votou contra o governo na CPI dos Fiscais e na admissão do processo de impeachment. Frange nega.

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