São Paulo, 29 (AE) - O "bloco" governista na Câmara Municipal não conseguiu aprovar hoje o projeto de lei que fixa em quatro mil o número de vagas para os perueiros na cidade de São Paulo. E ainda atribuiu a culpa à bancada do PT, que apresentou um substitutivo propondo alterações na proposta do Executivo. A bancada petista argumentou que há vários pontos que precisam ser suprimidos e alterados no texto original, porque garantem amplos poderes ao prefeito Celso Pitta (PTN) e não dão garantia alguma à categoria.
"O PT, mais uma vez, obstruiu os trabalhos", atacou Wadih Mutran. "Há vários pontos que precisam ser alterados, porque o projeto não dá garantia alguma de que as peruas regularizadas continuarão trabalhando até o início da concorrência pública", argumentou José Eduardo Martins Cardozo (PT). A votação não ocorreu porque, depois que os governistas chegaram a um acordo em relação aos perueiros e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das oposições, a bancada do PT decidiu apresentar o substitutivo.
Eles não concordam com a manutenção do artigo 28 do projeto original, que permite ao Executivo fazer licitação para contratar empresas de ônibus para explorar o sistema de transporte público da cidade. Dessa forma, Pitta não terá de seguir mais a Lei da Municipalização dos Transportes. Essa lei foi aprovada na gestão Luiza Erundina e estabelece que parte da remuneração das empresas prestadoras de serviço seja feita com base no quilômetro rodado.
A intenção de Pitta é fazer a concessão onerosa, mecanismo por meio do qual as empresas pagam um percentual sobre o faturamento bruto em troca da concessão. Assim, não terá mais de subsidiar o sistema de transportes e economizará quase R$ 30 milhões mensais. A bancada do PT argumenta que o texto é genérico e permite que Pitta realize a licitação a qualquer momento e que não dá garantia alguma aos perueiros, porque mesmo os que estão legalizados terão de serguir as novas regras. O projeto deve voltar a ser discutido na próxima semana.

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