São Paulo, 06 (AE) - O bloco governista na Câmara Municipal não conseguiu aprovar o projeto que regulamenta a atividade dos perueiros em São Paulo e permite que o Executivo contrate empresas de transporte coletivo por meio de concorrência pública. O motivo: os vereadores Toninho Paiva (PFL) e Alan Lopes (PTB) deixaram o plenário e Ivo Morganti (PMDB) não estava no local. A situação conseguiu apenas 26 votos
dos 28 necessários - o resultado foi 26 a favor, 21 contra e uma abstenção. Diante do resultado, o substitutivo do PT ao projeto original ficou pendente de votação e permanece na pauta.
A proposta do governo municipal nem sequer a chegou a ser votada. O impasse provocou a reação imediata dos perueiros, que estavam na galeria do plenário. "O Toninho e o Alan deixaram o plenário", disse Bruno Féder (PTB). "Eles falam que vão votar e depois saem", deculpou-se o vereador Mílton Leite (PMDB), principal articulador entre o Executivo e os perueiros. "Eu fui operado e estou aqui", prosseguiu Edivaldo Estima (PPB). Corrupto - Encerrada a sessão, os perueiros entoaram um coro chamando os vereadores de "corruptos". Um deles chegou a chorar e foi amparado pelos companheiros. O vereador Dalton Silvano (PSDB) tentou ir até o carro de som da categoria, estacionado em frente à Câmara. Foi atingido por cacos de vidro e só não apanhou porque os líderes sindicais o retiraram da concentração e o acompanharam até a entrada do prédio. Silvano não foi ferido.
O presidente do SindiLotação, José Célio dos Santos, prometeu que os manifestantes - cerca de 500, além dos 170 lugares ocupados da galeria do plenário - não deixarão o prédio da Câmara enquanto o projeto não for aprovado. Única alternativa - O projeto de lei enviado pelo Executivo regulamenta o sistema de peruas, mas não estabelece nenhuma garantia. Na prática, todos os perueiros, legalizados ou não, voltarão a ser clandestinos a partir do dia 30 de novembro. Nessa data, a portaria vigente vence e não haverá nenhuma norma em vigor. Como a lei estabelece que as peruas terão de disputar licitação pública, a categoria não terá garantia alguma.
Esse é o motivo pelo qual a oposição é contra o projeto, além de defender a continuidade da Lei da Municipalização dos transportes. "Nós sabemos de tudo isso, mas temos uma emenda que permite a operação até o fim da licitação e foi a única proposta de legalização apresentada", justificou Santos. "Se houver outra melhor, apoiaremos". Polêmica - O ponto mais polêmico do projeto de lei que regulamenta a atividade dos perueiros em São Paulo é o que mais interessa ao Executivo. O artigo 28 permite que as empresas de transporte sejam contratadas por meio da chamada concessão onerosa, que na prática significa que os vencedores da licitação pagarão uma taxa para ter o direito de explorar comercialmente o sistema e retiraram o lucro do que arrecadarem nas catracas.
Esse é o primeiro passo para o fim de parte do subsídio ao sistema de transporte, que anualmente consome cerca de R$ 300 milhões. No Orçamento de 2000, o Executivo já prevê subsídio zero. Uma parte da remuneração do sistema atual ainda é feita com base no quilômetro rodado, como estabelece a Lei de Municipalização dos Transportes. No novo modelo, as empresas terão de tirar o lucro da receita obtida com a cobrança da tarifa. Como o número de passageiros continua em queda, uma das medidas que a Prefeitura terá de adotar é controlar a atividade dos perueiros.
Projeções da São Paulo Transporte (SPTrans) indicam que, se conseguirem combater os cerca de 10 mil perueiros clandestinos, os passageiros que estão utilizando esse sistema voltarão a usar os ônibus. Dessa forma, a receita aumentará e a Prefeitura poderá até conseguir receita para cobrir uma outra parte do subsídio ao sistema, o que os técnicos chamam de gratuidade - passe escolar, idosos e etc.

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