São Paulo, 29 (AE) - O bloco governista ignorou as fitas e mordaças usadas pela oposição em protesto contra o "fim da discussão democrática" na Câmara Municipal e aprovou hoje, por 30 votos a favor e uma abstenção, mudanças no Regimento Interno da Casa, que acabam com os mecanismos de oposição usados pelo PT
PSDB, PC do B, PSB e PDT. Com as alterações, os governistas podem definir a pauta de votação e aprovar ou rejeitar projetos de lei em bloco, por maioria absoluta de 28 votos. Também acaba o prazo de 48 horas entre a primeira e a segunda votações, o que significa que um projeto polêmico poderá ser aprovado no mesmo dia. Na prática, os governistas retomaram o controle total sobre o Legislativo.
As bancadas do PSDB, PC do B, PSB e PDT, que haviam acusado os governistas de dar um "golpe na democracia", fizeram manisfestação em plenário. Liderados por Dalton Silvano, líder do PSDB na Câmara, eles amarraram fitas pretas na boca para demonstrar que estão perdendo o direito de discutir as propostas em plenário. "Esta tarja preta representa o luto, pois feriram de morte a democracia", afirmou o vereador Rubens Calvo (PSB). Depois, colocaram vendas pretas nos olhos. O manifesto acabou provocando uma pequena confusão, porque os situacionistas entenderam o gesto como falta de respeito.
Miguel Colasuonno (PPB) protestou com o presidente, Armando Mellão (sem partido), dizendo que não era regimental Silvano fazer discurso com a mordaça na boca. Mellão acabou interrompendo a sessão. Salim Curiati Júnior (PPB) ficou indignado com a decisão, porque o Regimento Interno diz apenas que os vereadores devem apresentar-se "condignamente, trajando terno e gravata". "Não entendi onde é que o gesto provocou a indignação e feriu o Regimento Interno?", perguntava Curiati, no plenário. As pessoas que estavam na galeria se manifestaram, gritando: "Não tira, não tira!". Devanir Ribeiro (PT), que integra a Mesa Diretora, pediu silêncio. Controle - As mudanças, que passam a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial - o que está previsto para amanhã (30) -, estavam sendo planejadas havia alguns meses, porque os governistas não aceitaram a derrota sofrida quando os vereadores da oposição conquistaram as principais comissões permanentes da Câmara. A principal é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
que tem de dar parecer favorável para que todos os projetos de lei tramitem e possam ser votados. O Executivo não admite, mas também não gostou da forma como as coisas ocorreram. Os vereadores da situação recorreram à Justiça, para tentar suspender as eleições para a presidência das comissões permanentes. Como não conseguiram a liminar, decidiram alterar o Regimento Interno. O bloco governista tem pelo menos 33 votos e, com a maioria parlamentar, controla todas as decisões em plenário. Os vereadores da situação também substituíram o vereador Curiati Júnior por Archibaldo Zancra (PPB) na CCJ. A decisão foi uma retaliação a Curiati Júnior, que desde o ano passado tem votado sistematicamente contra o Executivo na Câmara. Sem censura - O vereador Paulo Roberto Faria Lima (sem partido) afirmou que as mudanças no Regimento não tornam o processo democrático igual ao que havia na época da ditadura, como diz a bancada da oposição. "As mudanças recentes ocorreram na gestão Paulo Maluf, como por exemplo o prazo de 48 horas entre uma e outra votação", argumentou Faria Lima. De acordo com Faria Lima, na gestão do PT, o processo era praticamente igual ao que passou a ser agora. "E os petistas não reclamavam, não".
A bancada da oposição não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça. A curto prazo, a oposição poderá até criar um plenário clandestino. "Estamos estudando formas de despertar o apoio da opinião pública", afirmou o vereador Nélson Proença (PSDB).

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