Brasília, 12 (AE) - Os líderes governistas da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para instalação das comissões especiais da Câmara que irão analisar sete projetos de lei complementar. Essas comissões devem ser instaladas hoje a partir das 15 horas.
O projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 192 da Constituição, que disciplina o sistema financeiro, terá um presidente do PSDB e o relator será do PMDB. O projeto de lei complementar da lei de Responsabilidade Fiscal terá presidente do PFL e relator do PMDB. Projeto de lei complementar que dispõe sobre relação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e seus fundos de Previdência Complementar: presidente do PPB e relator do PFL. Projeto de lei complementar que estabelece normas gerais da Previdência Complementar: presidente do PPB e relator do PFL. Projeto de lei complementar que trata do regime de Previdência Complementar (o mais importante desse trio da Previdência): presidente do PDSB e relator do PFL. Projeto de lei complementar que dá nova regulamentação ao Ministério Público: presidente do PMDB e relator do PFL. Projeto de lei complementar que trata do número de vereadores do Município: presidente do PFL e relator do PSDB.

mockup