Brasília, 06 (AE) - Os representantes do governo federal na Comissão Mista de Orçamento do Congresso estudam uma estratégia para barrar o movimento de parlamentares que deverão inflar a estimativa de receita da União para incluir o maior número possível de emendas na peça orçamentária.
Como 2000 é um ano eleitoral, a preocupação neste sentido é grande entre os líderes governistas: o aumento da estimativa poderá chegar a R$ 1,5 bilhão, segundo cálculo de parlamentares oposicionistas.
"A partir de 1.º de julho, as transferências voluntárias da União para Estados e municípios ficam proibidas pela lei eleitoral, e o Orçamento não deve estar aprovado antes de março", disse o coordenador da bancada governista na comissão, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), acrescentando que, "entre março e julho, vai ser grande a pressão por liberação de recursos, e esta pressão será maior à medida em que for maior o inchaço na previsão de receitas que eles conseguirem agora".
A justificativa técnica para aumentar a receita do governo é o crescimento da inflação no segundo semestre de 1999. "Os números enviados para o Congresso foram calculados com base na situação de maio, e, agora, as rubricas precisam ser corrigidas", disse o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), explicando que, "como a inflação aumentou, houve um incremento nominal de receita em vários impostos, como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), por exemplo", acrescentando ainda que "será esta correção da receita do governo que viabilizará a inclusão das emendas parlamentares no Orçamento de 2000".
Goldman disse que o governo tentará provar que algumas fontes de renda do governo tiveram uma queda brutal de receita em 1999. "A receita gerada pelo diferencial entre o preço do petróleo adquirido pela Petrobras e a venda dos derivados para a distribuidora poderá cair de R$ 4 bilhões para zero", afirmou o deputado. Esta receita, denominada Parcela de Preço Específico (PPE), foi afetada com a alta do petróleo no mercado internacional. Além disso, Goldman afirmou que irá trabalhar para que as despesas do governo também sejam recalculadas. "Se a base da arrecadação for outra, a despesa também é outra, e a inflação vai afetar os gastos do governo, especialmente nos itens de custeio", disse.
Para Miranda, ainda que algumas fontes de receita governamental sejam diminuídas nos novos cálculos, haverá margem para se estimar um aumento do número global de recursos. "É extremamente comum o Executivo enviar para o Congresso as receitas subestimadas", disse, citando que, "no Orçamento passado, foi colocado um excedente de despesa de pessoal da ordem de R$ 2 bilhões, numa fraude evidente".

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