São Paulo, 11 (AE) - Sem votos suficientes para aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), as bancadas de vereadores governistas e oposicionistas não votaram hoje a abertura de uma nova CPI para retomar as investigações na administração municipal. Foram apresentados ontem dois requerimentos, um de autoria da situacionista Myryam Athie (PPB) e o outro da oposição de Roberto Trípoli (PSDB) para instauração de uma CPI. Para aprovação são necessários 28 votos, mas nenhum dos dois lados reúne no momento votos suficientes para aprovação das propostas.
Os governistas articulavam hoje a apresentação de um terceiro pedido de CPI. "Chegamos a um impasse e estamos estudando uma terceira proposta, que agrade a nossa bancada e a oposição", disse o líder do PPB, Paulo Frange. Segundo ele, "um vereador do PT" não seria aceito pelos governistas, mas é possível negociar o nome de um parlamentar de outro partido de oposição para presidir os trabalhos. Do outro lado, as maiores bancadas de oposição - PT e PSDB - se negam a entrar em acordo com os aliados do prefeito Celso Pitta (sem partido). "Não estamos negociando. Cada lado terá de se mexer para aprovar a sua CPI", disse o líder do PSDB, vereador Dalton Silvano.
A líder do PT, Aldaíza Sposati, também disse que o partido não aceita uma CPI presidida pelos governistas. "Há uma unidade na oposição para não dar voto à CPI da situação". A oposição acredita já contar com 25 votos a seu favor. Depois de se reunir com as lideranças no início da noite de hoje, o presidente da Câmara, Armando Mellão (sem partido), considerou que "ainda não há amadurecimento político para discutir uma terceira via".
Diante do impasse, os partidos prometem apresentar na sessão de amanhã (12) o projeto de criação da Corregedoria da Câmara e o Código de Ética dos Vereadores. A proposta serve para dar uma justificativa à opinião pública, depois da onda recente de escândalos envolvendo vereadores. Segundo Mellão, o projeto, que será colocado em votação na sessão de amanhã, irá criar um mecanismo interno para avaliar a conduta de um vereador, e puni-lo em caso de quebra de decoro parlamentar. Os corregedores seriam formados pelos cinco vereadores que integram a mesa diretora. Comissões Processantes - Dos cinco pedidos de abertura de Comissões Processantes anunciados ontem, apenas dois deram entrada na Comissão de Constituição e Justiça, que irá avaliar a legalidade jurídica dos processos. O vereador Miguel Colasuonno (PPB) não assinou os requerimentos para investigar Maria Helena (PL) e Salim Curiati Júnior (PPB) - oficialmente, o pedido não foi feito. Apesar das várias denúncias envolvendo Maria Helena, ainda não existe uma comissão para julgar a quebra de decoro parlamentar da vereadora.
Das três comissões solicitadas por Faria Lima (PMDB), a de Ana Maria Quadros (PSDB) e de Arselino Tatto (PT) foram protocoladas e devem receber parecer em 48 horas. "A denúncia contra Ana Maria Quadros não tem fundamento e será indeferida", adiantou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Trípoli. O pedido de Faria Lima para a instauração de uma comissão para investigá-lo foi considerado juridicamente ilegal, e deverá ser apresentado por um outro vereador. (Bia Reis)

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