Brasília, 06 (AE) - Deputados federais da base governista criticaram hoje o novo programa de crédito educativo do Ministério da Educação (MEC), que exige fiador, fixa juros de 12% ao ano e limita a concessão do empréstimo para estudantes de baixa e até média renda que se matricularem em cursos caros, como Medicina e Odontologia. "Se agirmos assim, estaremos dando crédito educativo para quem é rico e não precisa", afirmou o deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS).
Segundo ele, a comissão mista do Congresso encarregada de discutir a medida provisória (MP) que instituiu o Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies) vai se reunir na próxima semana. Cotado para ser o relator da comissão, Biolchi condena a cobrança de juros de 12% ao ano e a cláusula de exclusão, que condiciona a concessão do benefício à comprovação de certos níveis de renda. "Estamos elitizando ainda mais o ensino superior", disse. O MEC anunciou que vai conceder 60 mil novos créditos, além de atender até a 100 mil ex-bolsistas de universidades filantrópicas que tenham perdido o benefício por causa das novas regras de isenção previdenciária. O financiamento para cada aluno, no entanto, cobrirá, no máximo, 70% do valor das mensalidades, cabendo ao beneficiado pagar o restante.
Para evitar a inadimplência, o MEC decidiu que essa parcela paga pelos estudantes não poderá ser superior a 60% da renda familiar per capita.
Assim, o aluno cuja família tenha quatro integrantes e renda de R$ 2 mil (500 reais per capita), por exemplo, não poderá pleitear o crédito para cursos com mensalidade acima de R$ 1 mil - valor geralmente cobrado em cursos de Medicina e Odontologia.
"É preciso atender aos despossuídos", criticou o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), que ainda não conversou com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, sobre os critérios de seleção de candidatos divulgados ontem (05). Segundo Marchezan, o crédito educativo "não conseguiu abrir a porta" do ensino superior para alunos carentes que tenham capacidade intelectual de ingressar em cursos como o de Medicina ou Odontologia.
O deputado tucano entende que o governo deveria subsidiar o crédito educativo, cobrando juros de, no máximo, 3% ao ano, além da variação inflacionária. Para ter direito ao empréstimo, os estudantes precisarão apresentar fiador que comprove renda equivalente ao dobro do valor da mensalidade. Os candidatos ao crédito devem se inscrever nas instituições de ensino, entre os dias 18 e 27.

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