São Paulo, 23 (AE) - Os vereadores que apóiam o prefeito Celso Pitta (PPB) alteraram hoje o Regimento Interno da Câmara Municipal e acabaram com as únicas chances que a bancada do PT, PSDB, PC do B e PSB tinham de exercitar a oposição ao Executivo.
Com um projeto de resolução aprovado hoje em primeiro turno, a bancada situacionista criou a votação em bloco, definição da pauta e encerramento de discussão por maioria simples de 28 votos, impossibilidade apresentação de substitutivos ou emendas quando requerimentos para votação forem subscritos por maioria simples e acaba com o intervalo de 48 horas entre a primeira e a segunda votações, o que permite aprovar um ou grupo de projetos em bloco no mesmo dia.
Além disso, o projeto prevê a criação formal de um cargo de líder e três vice-líderes do governo na Câmara. A oposição deixou o plenário para evitar o quórum mínimo de 28 vereadores em plenário, mas a tática não deu certo: a mudança foi aprovada por 30 votos a favor - os demais não registraram presença e saíram do plenário.
A nova votação dever ocorrer na próxima terça-feira. Os governistas negam, mas o texto do projeto abre uma brecha para serem criados novos cargos apesar de os vereadores que apóiam o prefeito terem prometido há mais de dois meses cortar despesas no Legislativo de São Paulo.
"O prefeito, mediante ofício à Mesa, poderá indicar um vereador para exercer a liderança e mais três para exercerem a vice-liderança do governo, os quais gozarão de todas as prerrogativas concedidas às lideranças", diz a nova redação do Artigo 121 do Regimento Interno. Os líderes têm direito a pelos menos um chefe de gabinete, mesmo no caso dos partidos representados por apenas um parlamentar.
Na prática, a bancada da oposição perdeu até o direito de discutir projetos em plenário. Se os governistas quiserem aprovar, por exemplo, mil projetos num único dia, poderão fazê-lo com base nas alterações incluídas no Regimento Interno.
"Estou perplexo, porque a oposição não tem mais função alguma na Câmara", afirmou o vereador Adriano Diogo (PT). "Nunca tivemos maioria, mas agora acabamos de perder a voz", resumiu o vereador Nélson Proença (PSDB).
O vereador Bruno Feder (PTB) entende que as mudanças não são tão radicais quanto a oposição quer demonstrar. "Não entendo por que estão falando em ditadura e golpe, pois fizemos o Regimento voltar ao que era na época do governo do PT", justificou.
De acordo com Feder, as discussões continuarão ocorrendo mediante acordos entre as bancadas. "Particularmente, sou totalmente contra a criação de cargos e isso não acontecerá, as novas lideranças só apenas para haver um equilíbrio na representativade dos partidos que integram o bloco", explicou.
O ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais e ex-secretário do Governo Municipal na gestão Luiza Erundina, José Eduardo Martins Cardozo (PT), negou que algo semelhante tenha existido no governo petista. "Encerrar discussão por maioria e votação em bloco creio não existir em nenhum parlamento do mundo, pois equivale a criar a aprovação de projetos por baciada", disse Cardozo.
Em conversa amigável com Feder, Cardozo disse que o próximo passo será criar o "voto pela Internet". "Como não poderemos fazer mais nada mesmo, um dia votaremos de casa apenas para constar", brincou Cardozo.

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