Brasília, 16 (AE) - Os governadores estão dispostos a acelerar a discussão da reforma tributária. Para eles, as medidas emergenciais de alívio aos cofres estaduais, negociadas com o governo federal a partir da reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso na Granja do Torto, não tiram a urgência da revisão do pacto federativo e da divisão de recursos entre as três esferas de Poder - federal, estadual e municipal. "A reforma tributária não deixou de ser prioridade", avisou a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL).
A posição dos governadores contraria a impressão do presidente, para quem, além da complexidade do tema, o que poderia atrasar a tramitação da emenda seria a resistência dos chefes dos governos estaduais. "A reforma tributária é uma necessidade para o ajuste do pacto federativo e o governo não pode fugir da discussão desse assunto", reforçou o governador do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves (PMDB).
No Congresso, lideranças dos partidos avaliam que o andamento da reforma tributária vai depender da articulação entre os governadores, cujos interesses poderão se confrontar. Um líder aliado ao Planalto afirmou hoje que o andamento da reforma depende mais dessa união entre os governadores do que da vontade política do presidente, uma vez que todos têm a perder. "Se os governadores se unirem, a reforma anda; não tem como a segurar", avisou.
Para Rosena, é necessário solucionar as dificuldades de caixa do Estados, que estão em situação de emergência, mas isso não significa que se tenha deixado de lado a reforma tributária. "Vamos marcar uma reunião para discutir isso", disse a governadora. Segundo ela, é preciso avaliar o texto final a ser discutido pelo Congresso. "É preciso rever o projeto, mas é preciso deixar claro que queremos o melhor para os dois: União e Estados", ponderou.
O governador do Rio Grande do Norte frisou que, embora haja uma certa cautela por parte da União em relação ao texto que está tramitando no Congresso, "é importantíssimo discutir a reforma tributária porque a sociedade não está satisfeita". Também os governadores ligados à oposição cobraram empenho de Fernando Henrique para tornar viável a reforma tributária. "Quanto maior a dificuldade para chegar num consenso, mais empenho é preciso ter do governo federal", disse o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB). "Diferença de idéias haverá sempre; isso não é desculpa", avaliou. Segundo ele, o governo federal não pode temer a reforma tributária por medo de sair enfraquecido perante os Estados. "Apenas com Estados fortes é que se faz um País forte", ponderou. A avaliação feita entre os governadores é de que Fernando Henrique Cardoso perdeu o entusiasmo pela reforma tributária por temer uma perda de poder para os Estados. Um governador aliado que pediu o anonimato argumentou que, pela primeira vez na história recente do Brasil, a União está extremamente enfraquecida em relação aos Estados.
"O presidente não pode fazer uma reforma tributária no pior momento de sua popularidade, senão, a União sairá perdendo de forma significativa em relação aos Estados", afirmou este governador. O governador do Pará, o tucano Almir Gabriel, concorda que este pode não ser o melhor momento para a revisão do sistema tributário. "É preciso fazer essa reforma num momento de maior segurança e estabilidade política do País", ponderou. "Nessa altura do campeonato, a reforma política é muito mais recomendável", acrescentou.

mockup