Brrasília, 15 (AE) - Governadores reagiram à disposição do presidente Fernando Henrique Cardoso de priorizar a reforma política em detrimento da tributária. "A reforma tributária não deixou de ser prioridade", avisou a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL). "A reforma tributária é uma necessidade para o ajuste do pacto federativo e o governo não pode fugir da discussão desse assunto", reforçou o governador do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves (PMDB).
Em entrevista ao "Estado" publicada na edição de ontem (14), o presidente disse que, por causa da complexidade, a reforma tributária demandará mais tempo para amadurecer e repassou a culpa pelo atraso na tramitação desta matéria, alegando que "a dificuldade são os Estados".
Para Rosena, existe uma necessidade de resolver questões emergenciais com a União, como as perdas dos Estados com a Lei Kandir e o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). "Mas isso significa que deixamos de lado a reforma tributária", avalia. Ela argumenta que, na próxima reunião com os governadores, marcada para 15 de abril, em Aracaju, a prioridade será a solução emergencial dos Estados. "Mas deveremos marcar uma segunda reunião logo em seguida para discutir a reforma tributária", disse a governadora.
Segundo ela, é preciso ter condições de avaliar como ficará o novo texto. "É preciso rever o projeto, mas é preciso deixar claro que queremos o melhor para os dois: União e Estados", pondera a governadora. Já para Alves, há um sentimento de cautela, por parte da União, em relação ao texto que está tramitando no Congresso. "Mas é importantíssimo discutir a reforma tributária, até porque a sociedade não está satisfeita", disse o governador potiguar.
As declarações do presidente também foram mal recebidas entre os governadores de oposição. "Quanto maior a dificuldade para chegar num consenso em relação à reforma tributária, mais empenho é preciso ter do governo federal", disse o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB).
"Diferença de idéias haverá sempre; isso não é desculpa", avaliou. Para Lessa, a União não pode temer a reforma com a possibilidade de sair enfraquecida em relação aos Estados. "Apenas com Estados fortes é que se faz um País forte", ponderou. Segundo ele, na próxima reunião de governadores, o grupo de oposição colocará na pauta a necessidade de fazer urgentemente a reforma tributária.
A avaliação feita entre os governadores é que o presidente não está com convicção em fazer a reforma tributária, temendo perder poder para os Estados. Para eles, não existe outra justificativa para a falta de entusiasmo do governo federal em tornar ágil esta matéria no Congresso. Um governador aliado, que pediu o anonimato, argumenta que, pela primeira vez, a União está extremamente enfraquecida em relação aos Estados. "O presidente não pode fazer um reforma tributária no pior momento de sua popularidade, senão, a União sairá perdendo, de forma significativa, em relação aos Estados", argumentou o aliado.
Mas, dentro do PSDB, a posição é de defesa em relação à posição de Fernando Henrique. Para o governador tucano do Pará, Almir Gabriel, não é recomendável a discussão da reforma tributária nesse momento, uma vez que o País vive um momento político de grande instabilidade por causa da crise financeira. "É preciso fazer essa reforma num momento de maior segurança e estabilidade política do País", ponderou Gabriel. "Nessa altura do campeonato, a reforma política é muito mais recomendável", acrescentou o tucano.
Ele lembrou que, em relação à reforma tributária, ainda não existe um desenho completo do que se deseja. "Por isso, é preciso adiar mesmo essa reforma", avalia. Para o governador paraense, quando se propõe uma reforma, é normal que haja quem vai ganhar e quem terá prejuízos. "Esse não é o momento de ninguém ganhar ou perder." Segundo ele, a reforma tributária é tão séria, que o texto não poderá sair com remendos, como aconteceu com a previdenciária.

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