Curitiba,4 (AE) - Os governadores reunidos em Curitiba já firmaram posição de marcar um encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir ressarcimento de perdas da Lei Kandir e, ao mesmo tempo, constituirem um grupo de pressão junto aos parlamentares para que também possam fazer "pressão legítima" em defesa de suas posições na discussão de projetos de interesse dos Estados. "Enquanto nós estamos governando os parlamentares estão sob pressão legítima, que nós também podemos fazer", defendeu o governador de Goiás, Marconi Pirilo.
Este grupo de pressão que os governadores pretentem exercer obedecerá a uma "agenda pontual e circunstancial" junto aos relatores de matérias de interesse dos Estados, como por exemplo, o acompanhamento estrito da discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal no Senado. O governador do Paraná, Jaime Lerner, sugeriu e teve o apoio dos demais governadores para que, daqui em diante, os relatores de projetos com impacto nas atividades dos Estados sejam convidados ativos dos próximos encontros dos governadores, sempre com o objetivo de não ficarem à margem das negociações no Congresso.
Consenso - O encontro que será agendado pelos governadores com o presidente Fernando Henrique Cardoso objetivará chegar a um consenso em relação ao ressarcimento das perdas provocadas pela Lei Kandir. O governador de São Paulo, Mário Covas, exibiu aos participantes da 5ª Conferência Nacional de governadores um estudo que comprova a perda provocada pelo mecanismo de seguro receita definido na Lei Kandir.
Segundo Covas, no primeiro ano de vigência da Lei os governadorse receberam "algum dinheiro". No segundo ano, uma grande parte não foi ressarcida e citou o exemplo de São Paulo que recebeu R$ 0,52. Os governadores querem de ressarcimento muito mais que os R$, 3,8 bilhões previstos no Orçamento deste ano. O próprio governo federal, já garantiu que não se opõe a um repasse maior, que chegaria a R$ 4,2 bilhões, mas que escalonado nos anos de 2000 e 2001. Os governadores não querem este escalonamento e discutirão com o presidente o ressarcimento imediato das perdas passadas. Eles vão para o encontro sem se fixar nos R$ 4,2 bilhões definido entre o ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e os secretários de Fazenda, alegando que as perdas corrigidas pelo IGP-DI atingem cifras bem mais elevadas.
"A hora de mexer no orçamento é esta", defendeu o governador de Goiás, Marconi Pirilo, durante as discussões. Os governadores concordam em levar esta nova posição ao presidente Fernando Henrique Cardoso, quando também vão reafirmar que concordam com as modificações que serão feitas na Lei Kandir para transformar o seguro receita em um Fundo.

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