Brasília, 08 (AE) - Os governadores e prefeitos de oposição decidiram hoje iniciar uma forte pressão contra o governo federal. Eles estão insatisfeitos com as medidas de alívio financeiro para Estados e municípios anunciadas até agora.
A estratégia conta com o apoio dos governadores aliados. Deverá ser marcada para ainda este mês uma reunião de todos os governadores, em Aracaju. "Estamos todos no mesmo barco quando o assunto é crise financeira", afirmou hoje o governador de Sergipe, Albano Franco (PSDB).
O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), disse existirem "muitas coincidências" entre as demandas atuais dos governadores - da oposição e aliados - e prefeitos nas questões de curto e longo prazos. De imediato, eles querem a flexibilização dos termos da renegociação da dívida entre União e Estados, o ressarcimento das perdas de receitas provocadas pelo Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e o refinanciamento das dívidas das prefeituras. Ele lembrou que os Estados e municípios até agora não receberam nenhum centavo dos R$ 800 milhões da antecipação do ressarcimento da Lei Kandir, medida anunciada pelo Tesouro há dois meses.
"Queremos tirar o garrote que o governo federal colocou sobre os governadores e prefeitos e evitar que as reformas em andamento no Congresso resultem em perda de autonomia política e financeira dos Estados e municípios", afirmou Olívio. Para reforçar a pressão iniciada com a moratória da dívida declarada pelo governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), e com o pagamento em juízo das parcelas do débito do governo petista do Rio Grande do Sul, os governadores e prefeitos da oposição aprovaram hoje a realização de ampla mobilização em defesa das reivindicações de socorro financeiro aos Estados e municípios.
O grupo, basicamente formado pelo PT e PSB - Itamar e o governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), não compareceram - também conclamou os deputados e senadores pela formação de uma frente parlamentar em defesa do pacto federativo. Os oposicionistas temem que a reforma tributária e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as duas em discussão no Congresso, reconcentremmais poder político e financeiro na União. O prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro (PSB), disse que a proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentada ao Congresso pelo governo federal, é o "AI-5 fiscal". O Ato Institucional número 5, baixado em 1969, foi o mais forte instrumento de poder da ditadura militar.
Castro disse que a disciplina de gestão dos recursos públicos prevista na nova lei, na prática, vai impedir os prefeitos e governadores de investir em ações de atendimento à população, pois a prioridade será o pagamento da dívida. "O governo federal vem tratando os governadores como interventores e os prefeitos de intendentes; vamos retomar o pacto federativo, que prevê um espaço para os governos estaduais e municipais nas decisões importantes para o País", acrescentou o governador gaúcho.
A reforma política, que poderá eliminar partidos como o PSB e o PC do B, também foi críticada pelos oposicionistas, juntamente com a política econômica do governo e o ajuste fiscal pactuado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), disse que o ajuste fiscal feito pelo governo brasileiro com o Fundo "impede que os governantes ampliem escolas ou atendam os moribundos nas portas dos hospitais". Desde ontem (07), a missão do FMI está no País revendo as metas estabelecidas no acordo para o segundo semestre.
O ajuste dos gastos de pessoal nos Estados e municípios, previsto para ocorrer em dois anos, segundo a nova Lei Camata - sancionada na semana passada - também preocupa os governadores e prefeitos. "Sem regras para controlar os gastos do Judiciário e Legislativo, mais uma vez, a legislação não será cumprida", afirmou o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB). A lei deu o prazo de dois anos (junho de 2001) para que os Estados e municípios restrinjam a folha de pagamento do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público (MP) em 60% das receitas líquidas.
"Só que o único responsável por esse ajuste é o Executivo", afirmou Lessa, que está ameaçado de intervenção federal por ter se negado a elevar em 30% os repasses mensais de verbas para o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. Ele lembrou que, em contrapartida, o Tesouro Nacional não liberou os recursos da antecipação do ressarcimento da Lei Kandir, uma das medidas adotadas pelo governo depois da retomada das negociações com a oposição, em fevereiro. Por falta de uma autorização excepcional do Senado para os Estados elevarem os tetos de endividamento, o dinheiro não foi repassado. O pagamento será feito em forma de empréstimo, pois será abatido da compensação devida no segundo semestre.

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