Brasília, 07 (AE) - Os governadores do PT querem retomar o diálogo com o governo federal, comparecendo à reunião marcada para o dia 15, mas condicionam a presença à abertura da pauta, incluindo a discussão das promessas feitas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na reunião de fevereiro. Até agora, apenas o compromisso de não prorrogar o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) foi cumprido. Os Estados reivindicam a compensação das perdas com a Lei Kandir, o Fundo de Valorização do Magistério (Fundef) e o próprio FEF.
"O governo tem um passivo muito grande com os governadores para propor outra pauta agora", criticou o governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. "Se o governo quiser conversar sobre Previdência, podemos até fazer, mas há demandas antigas que estão longe de serem atendidas", completou o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), acrescentando que a pauta deverá incluir pacto federativo e dívida dos Estados.
A reunião do dia 15 foi um dos principais temas do encontro entre os três governadores e os parlamentares do PT, hoje, em Brasília. O ministro das Comunicações e articulador político, Pimenta da Veiga, está convidando os governadores em nome de Fernando Henrique. O governador de Sergipe, Albano Franco (PSDB), afirmou que deverão comparecer os governadores do Grupo dos 10 (formado para negociações com o governo), além dos governadores do Pará, Almir Gabriel (PSDB), e Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), a pedido de Fernando Henrique.
Franco afirmou hoje que teve a garantia de Fernando Henrique e de Veiga que a Previdência será apenas um dos assuntos da reunião. "O primeiro assunto é saber do governo os resultados da reunião da Granja do Torto, ou seja, quando virão as compensações para os Estados das perdas com a Lei Kandir, Fundef e FEF", explicou. A reunião será realizada às 15 horas, no Palácio do Planalto. O Grupo dos 10 é formado pelos seguintes Estados: Sergipe, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Alagoas, Maranhão e Rio.
O Grupo dos 10 vem insistindo, sem sucesso, em agendar uma reunião com Fernando Henrique, depois do encontro de fevereiro, do qual participaram todos os governadores, exceto o de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB). Mas só agora, depois da derrota da cobrança dos inativos no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente sinalizou com uma reunião. Por isso, se o tema for apenas a Previdência, os governadores de oposição poderão boicotar o encontro.
"O Fernando Henrique está sofrendo um desgaste, nesta questão da Previdência, e quer socializar este debate", disse um governador presente à reunião do PT. "Nós não vamos tributar aposentados não, queremos é retomar a pauta pendente: antecipação da Lei Kandir e as reivindicações feitas no encontro de Sergipe", completou Zeca do PT.
"Se o governo não zerar esse passivo, a reunião tende ao fracasso." Na reunião de hoje, os petistas também rechaçaram qualquer possibilidade de aceitar o pacto proposto por Fernando Henrique para enfrentar a questão da Previdência pública. Segundo o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente não tem "credibilidade e confiabilidade" para propor um pacto social neste momento. "Ninguém mais acredita nele", disse.
Para Lula, se o governo queria mesmo discutir o tema, deveria ter dado uma demonstração de boa vontade, retirando o projeto que altera regras da previdência privada de pauta. Em vez disso, o governo usou a base no Congresso para aprovar a proposta em primeiro turno. "Diálogo na boca de Fernando Henrique é palavra natimorta", afirmou o petista. Lula também criticou as medidas anunciadas hoje pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, para compensar o rombo de R$ 2,4 bilhões no ajuste fiscal.
"Se o Malan resolver modernizar a receita federal, dotá-la de fiscais, e for cobrar o que se deve na receita do Brasil, ele arrecadaria no mínimo 30 vezes mais que qualquer imposto que ele queira criar", argumentou. "Ou esse governo se convence que o problema do Brasil não é de despesa, mas de receita, ou o Malan vai anunciar uma merreca de um imposto todo ano." Por proposta do líder do PT na Câmara, José Genoino (SP), os secretários de Fazenda dos três governadores do partido irão reunir-se com a bancada parlamentar para acertar um discurso único sobre Previdência e outros temas. "Vamos dar uma total afinada de viola entre os governadores e a bancada", explicou Lula.

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