Governadores do PT querem alterações no projeto de reforma tributária
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sexta-feira, 26 de novembro de 1999
Por Ayrton Centeno 
Porto Alegre, 26 (AE) - Os governadores Olívio Dutra, do Rio Grande do Sul, e José Orcírio dos Santos (Zeca do PT), do Mato Grosso do Sul, manifestaram-se favoráveis hoje a um adiamento na votação do projeto de reforma tributária, desde que o tempo seja usado para melhorar a proposta. "Se é para sair um Frankenstein...", disse Olívio. Seu colega, também petista, admitiu a protelação. "Já que esperamos tanto, podemos esperar mais um pouco", comentou. "O que falta neste relatório (do deputado Mussa Demes-PFL/PI) é o resgate da relação federada", disse o governador gaúcho. "Nenhuma reforma pode ferir a autonomia dos Estados", reparou. "O ICMS até pode ter outro nome, pode ser o IVA, mas a deliberação sobre ele precisa ser do Estado", disse. As declarações foram dadas em Porto Alegre, onde os dois governadores participaram de reunião do Conselho de Desenvolvimento do Sul (Codesul).
Para Santos, o relatório ameaça "transformar Estados federados em Estados pedintes". Depois de lembrar o "mau exemplo" da Lei Kandir, que causou perdas não-repostas aos cofres estaduais, o governador do Mato Grosso do Sul apontou outra omissão. "O projeto não tributou as grandes fortunas", exemplificou.
Embora achando a proposta "insuficiente", Olívio admitiu que o projeto de Mussa Demes "é o menos pior". Elogiou a proposta do relator no ponto em que elimina a guerra fiscal, considerando, porém, que, para isso, não seria necessário concentrar ainda maior poder em Brasília mas usar o Conselho de Política Fazendária (Confaz).
Afirmou que a necessidade da reforma é "unanimidade entre os governadores", sublinhando que deveria ter sido feita no primeiro mandado do presidente Fernando Henrique Cardoso. Lamentou que, em vez disso, o presidente tivesse preferido mudar a Constituição para concorrer à reeleição.


