Manaus, 19 (AE) - Os governadores e representantes dos estados da Amazônia Ocidental reivindicaram hoje aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, e das Comunicações, Pimenta da Veiga, durante a segunda reunião do Grupo de Produção, melhor aplicação do Fundo Constitucional do Norte (FNO) e operacionalização da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Segundo os governadores, a lei aprovada em 1997 pelo Congresso determinando o recolhimento de superávit das autarquias é um entrave para os projetos de desenvolvimento dos estados e municípios do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima,Tocantins e Pará. No caso da Suframa o Tesouro recolheu R$ 48 milhões. "Menos de 15% do que o FNO disponibiliza, ou seja R$ 600 milhões, é aplicado, por falha dos estados, mas também pelos mecanismos e controle que a União tem", disse o governador do Acre, Jorge Viana (PT).
"Acho justo e vamos examinar isso", disse o ministro Pimenta da Veiga sobre o recolhimento dos superávits. Quanto a aplicação do FNO, afirmou que o governo está estudando as potencialidades e alternativas para disponiblizar recursos. "O que se deseja exatamente é viabilizar recursos para serem aplicados aqui, além de uma ação política coordenada que venha motivar o setor privado", afirmou. "Isto merece um estudo, pois há uma tendência do governo de priorizar o desenvolvimento nestas regiões".
A segunda reunião do Grupo de Produção em Manaus começou as 11 horas na sede da Suframa. Durante 4 horas, e com portas fechadas, os ministros Celso Lafer e Pimenta da Veiga ouviram além de Jorge Viana, os governadores Amazonino Mendes (PFL/AM), José de Abreu Bianco (PFL/RO), Neudo Campos (PFL/RR), Siqueira Campos (PPB/TO) e os secretários de agricultura Pedro Mauro Seabra do Rosário (AP) e Wanderkolk Pasteur Gonçalves (PA).
O Grupo de Produção foi criado com a reforma ministerial deste ano, sob a determinação do presidente Fernando Henrique para as articulações de ações de desenvolvimento do País. A próxima reunião acontece no dia 25, em Brasília, com todos os secretários estaduais de planejamento.
Segundo o ministro Lafer, os projetos para os estados do Norte podem ser viabilizados através do Plano Plurianual e do programa Brasil em Ação, que está mobilizando investimentos superiores a US$ 2 bilhões em obras de infra-estrutura. Projetos como o uso do gás natural como fonte de energia para os Estados do Amazonas e Rondônia são prioridades do governo, afirmou o ministro. "Essas reuniões com os governadores são uma oportunidade única que terá resultado rapidamente", disse Lafer.
PSDB - Após sondar outros nomes tucanos, o ministro Pimenta da Veiga disse em Manaus que Teotônio Vilela Filho deve ser o novo presidente do PSDB. A eleição acontece dia 17 de abril.

mockup