João Pessoa, 10 (AE) - Os governadores do Norte e Nordeste aliados ao presidente Fernando Henrique Cardoso criticaram hoje o pacote de ajuda aos estados, anunciado no último dia 5. Reunidos em João Pessoa para discutir a proposta de reforma tributária do deputado Mussa Demes (PFL-PI), eles reclamaram que a ajuda foi tímida para os estados das duas regiões.
Para o governador de Sergipe, Albano Franco (PSDB), a medida que estabelece o ressarcimento das perdas relativas à Lei Kandir atende, sobretudo, os estados do eixo Sul. "No caso nordestino a medida de impacto seria o fim imediato do FEF, que tem provocado perdas generalizadas de receitas no Norte e Nordeste", afirma. A extinção do FEF foi anunciada para o final deste ano. Franco sugeriu uma audiência com o presidente ara cobrar medidas mais enérgicas de socorro aos estados da região.
O governador do Tocantins, Siqueira Campos (PFL), reclamou das medidas. "Temos uma dívida externa de R$ 300, contraída para obras de infra-estrutura. Se não retivéssemos verbas para o fundo, não teríamos feito este empréstimo, já que nos últimos quatro anos perdemos cerca de R$ 400 milhões", disse.
Para o governador do Ceará, Tasso Jereissati, o ideal também seria o fim imediato do FEF, mas disse ser preciso avaliar, junto ao governo federal, se existem condições para tal medida. "É verdade que a medida foi tímida para nós, porém é preciso ver o que realmente é possível fazer neste momento."
A reunião dos governadores do Norte e Nordeste para discussão da proposta de Reforma Tributária do deputado Mussa Demes foi antecedida por um encontro técnico entre os secretários da Fazenda. A maior dúvida levantada nas discussões é a competência da arrecadação do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que devem substituir o atual ICMS.
Uma reclamação comum entre os estados dessas regiões é a partilha da arrecadação, que favorece aos estados produtores como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Na abertura do encontro, o deputado Mussa Demes afirmou que ainda é preciso discutir muito as propostas existentes, porém a sua intenção é incorporar o máximo de propostas, antes de apresentar seu novo substitutivo, no final deste semestre. A nova comissão especial responsável pela tramitação da proposta no Congresso Nacional reabilitou todas as Propostas de Emenda Constitucional apresentadas até agora (oito ao todo), abrindo um prazo de dez sessões para a apresentação de novas emendas.
"Ainda não temos definidas questões essenciais como a competência do novo tributo. Continuaremos num sistema misto entre origem e destino, onde os estados produtores ficam com cerca de 50% da arrecadação ou migraremos para a adoção do princípio de destino", questiona Mussa Demes.
Estiveram presentes na reunião os governadores do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), Rondônia, José Bianco (PFL), Sergipe, Albano Franco (PSDB) e Tocantins, Siqueira Campos (PFL), além do anfitrião José Maranhão (PMDB).

mockup