Brasília, 07 (AE) - Um grupo de sete governadores nordestinos, reunidos ontem (06) no Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), rejeitou, por unanimidade, a proposta do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, de limitar o valor dos financiamentos a serem concedidos pelo Banco do Nordeste em 2000
com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
É a primeira derrota de Bezerra na luta que resolveu empreender para alterar a forma de aplicação dos recursos dos fundos constitucionais do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste.
Bezerra queria instituir também a modalidade da "carta-consulta" para os projetos de investimento com valores superiores aos tetos fixados.
Esse mecanismo é usado pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que o governo considera funcionar de maneira adequada. Os projetos teriam de ser analisados e aprovados previamente pelo Conselho Deliberativo da Sudene, "sob a ótica do desenvolvimento regional". Mesmo nesses casos, o valor o financiamento com recursos do FNE não poderia passar R$ 10 milhões.
Os tetos sugeridos pelo ministro da Integração Nacional eram de R$ 1,440 milhão por tomador de financiamento para projeto rural e de R$ 2,880 milhões por grupo econômico. No caso de financiamento para projeto industrial, o teto era de R$ 3,2 milhões por tomador e de R$ 4,8 milhões por grupo econômico. Foram todos rejeitados.
O mais significativo é que até mesmo o governador do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho (PMDB), correligionário de Bezerra, votou contra a proposta. Foi o governador da Bahia, César Borges (PFL), quem pediu para que fossem destacados e votados separadamente os ítens C e D do projeto de resolução apresentado pela secretaria executiva do Conselho Deliberativo, a partir da sugestão de Bezerra. Os ítens C e D tratavam justamente dos tetos de financiamento e do mecanismo da carta-consulta.
A reunião de ontem do Conselho Deliberativo da Sudene era para que os governadores nordestinos aprovassem a proposta de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para 2000. Por meio do ofício 252, do dia 25, Bezerra fez a proposta de limitação dos financiamentos e da carta-consulta.
O objetivo do Ministério da Integração Nacional com esses dois mecanismos era tornar universal a oferta dos recursos baratos do FNE, que é constituído por 1,8% do total arrecadado com os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR). Ao criar um teto para o financiamento, Bezerra queria induzir os empresários a procurar recursos de outras fontes para complementar os investimentos. Com isso, sobraria mais dinheiro barato do FNE para outros projetos.
A preocupação do ministro, de acordo com um assessor, é também com a concentração dos recursos do FNE na mão de poucos grupos econômicos da região. Mas os governadores da Bahia e do Rio Grande do Norte, além dos de Pernambuco, Jarbas Vasconcellos (PMDB), Paraíba, José Maranhão (PMDB), Piauí, Francisco de Assis de Moraes (PMDB), o "Mão Santa", Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), e Sergipe, Albano Franco (PSDB), entenderam que os tetos para os financiamentos iriam criar restrições aos novos investimentos na região e que o mecanismo da carta-consulta representaria uma instância burocrática que retardaria o início dos empreendimentos.
Os assessores de Bezerra acham que o ministério falhou na operacionalização da proposta. Consideram que os governadores deveriam ter sido consultados antes do encaminhamento da proposta para a deliberação da Sudene.

mockup