Brasília, 01 (AE) - Os nove governadores do Nordeste vão pedir amanhã (02) ao presidente Fernando Henrique Cardoso que sejam desconsideradas as exigências da Resolução 78 do Senado nos empréstimos externos do Prodetur 2 e da terceira fase do Programa de Assistência ao Produtor Rural (PAP), financiados pelos Bancos Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Mundial (Bird), respectivamente.
Segundo o governador de Sergipe, Albano Franco (PSDB), os governos estaduais nordestinos não vão conseguir tomar os recursos emprestados - que totalizam cerca de US$ 840 milhões - se o Banco Central (BC) e o Senado não abrirem uma exceção para as inúmeras exigências previstas na Resolução 78. Essa resolução trata dos limites de endividamento para a União, Estados e municípios, com base em porcentuais da receita líquida.
"Queremos que o governo e o Senado amenize o tratamento dado ao endividamento dos Estados somente para esses dois programas tão importantes para a melhoria da infra-estrutura do Nordeste", disse hoje o governador de Sergipe. Ele lembrou que todos os governos estaduais estão contribuindo para o equilíbrio das contas públicas no Brasil e essa exceção não significa o descompromisso dos governadores do Nordeste com a continuidade do ajuste fiscal.
Os governadores do Nordeste também vão aproveitar a reunião de amanhã (02) à tarde em Brasília com o presidente Fernando Henrique Cardoso para pleitear mais uma vez mudanças nas regras do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Segundo Franco, os governadores estão assustados com as perdas de receitas decorrentes do Fundef - no caso de Sergipe, R$ 32 milhões durante 1999, o equivalente à metade de uma receita mensal do Estado.
O Prodetur 2 deverá levar entre US$ 600 milhões e US$ 800 milhões de recursos do BID para o Nordeste a partir deste ano. O dinheiro será investido em infra-estrutura - como estradas, saneamento, esgoto, água - voltada ao incremento do turismo na região. Já a terceira fase do PAP contará com cerca de US$ 40 milhões do Bird para dar continuidade às obras de saneamento básico nas pequenas comunidades do Nordeste.