Recife, 08 (AE) - Os governadores do Nordeste vão articular-se para, em bloco, tentar isentar a região do corte de R$ 1,2 bilhão no Orçamento, anunciado ontem (07) pelo governo federal. A mobilização também irá incluir as bancadas nordestinas no Congresso e conta com o aval do líder do PFL na Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PE).
"Não tenho a menor dúvida de que haverá articulação", afirmou hoje o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), durante a posse do novo superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Marcos Formiga, em solenidade que contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. "O corte não pode ser linear; as regiões mais fracas têm de ter um tratamento diferente." O governador de Sergipe, Albano Franco (PSDB), acrescentou que o corte seletivo é uma forma de diminuir o desnível de desenvolvimento entre o Nordeste e as regiões mais ricas.
Ele ressaltou ser inadmissível haver cortes que venham a atingir a área social e a infra-estrutura da região.
Oliveira apontou Jereissati como o nome ideal para coordenar essa mobilização, destacando a liderança e amizade dele com o presidente Fernando Henrique Cardoso. "Eu conclamo Tasso a se juntar a nós para que possamos, com sua voz e força, procurar priorizar não somente o Nordeste como as regiões mais pobres - Norte e Centro-Oeste - para que os cortes recaiam sobre as regiões mais ricas."
O assunto deverá constar da pauta da reunião de governadores com o presidente, no dia 15, em Brasília, quando também serão discutidas alternativas para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir desconto da Previdência para servidores públicos inativos.
Jereissati, Franco e os governadores de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), e de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), defenderam a aprovação de emenda constitucional que venha a permitir tal cobrança, como solução para a questão. "Temos de buscar alternativas e essa pode até não ser a melhor delas, mas, por enquanto, não vejo outra saída", disse Vasconcelos, que pretende passar a semana discutindo o tema com os auxiliares e a bancada federal pernambucana.
Lessa defende o escalonamento da cobrança previdenciária dos inativos, isentando quem ganha pouco, mas descontando alíquotas mais altas de quem recebe muito. "Temos de acabar com os privilégios", observou o governador alagoano. "Manter as grandes aposentadorias sem qualquer contribuição é um desses privilégios." Jereissati defendeu a taxação dos inativos, argumentando que o grupo de aposentados públicos é o único a ter o benefício pago unicamente pela sociedade brasileira.
Os governantes entendem que a aprovação da emenda suspenderia as medidas anunciadas ontem. "O pacote tem de ser suspenso", frisou Franco. "O País não aguenta mais carga tributária e, quanto mais se aumentar os impostos, mais vai se gerar sonegação."
O governador de Sergipe lembrou que a reunião com o presidente vai servir também para os dirigentes estaduais voltar a cobrar do governo federal ações que venham a ressarcir os Estados das perdas financeiras promovidas pela Lei Kandir, FEF e Fundef.
A posse do novo superintendente da Sudene lotou o auditório da autarquia e serviu de cenário para Bezerra garantir que a missão da pasta não é a de extinguir a instituição. "Não vim para destruir, para fechar", disse ele. "Vim para fortalecer a Sudene."
Uma carta endereçada ao novo superintendente pelo fundador da Sudene, Celso Furtado, de quem Formiga é discípulo, foi lida na solenidade. Nela, Furtado sugere a elaboração de um plano sistemático para melhorar as condições de vida da população de renda mais baixa nos próximos dez anos. Este plano teria como objetivo combater a fome, oferecer serviços de saúde pública, dar condições de habitação e erradicar o analfabetismo.
Furtado disse que tal plano é admissível no atual momento, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird) se dispõem a alterar a orientação, privilegiando o social e a desconcentração de renda. Ele lembrou que, nos 40 anos de Sudene, a região conseguiu aumentar a taxa de crescimento da renda per capita da população, mas, em contrapartida, o atraso relativo do Nordeste aumentou.
Prestigiaram a posse de Formiga seis governadores: Vasconcelos, Franco, Jereissati, Lessa, o do Rio Grande do Norte
Garibaldi Alves (PMDB), e o da Paraíba, José Maranhão (PMDB).

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