Brasília, 22 (AE) - Esta semana será decisiva para o futuro da reforma tributária, a começar pela reunião de governadores, hoje, em Maceió (AL). Eles devem discutir o assunto e firmar uma posição conjunta para defender perante suas bancadas no Congresso. Se for confirmada a postura da maioria dos secretários estaduais de Fazenda, manifestada na semana passada, os governadores devem se unir para tentar derrotar a proposta do deputado Mussa Demes (PFL-PI), relator da reforma na comissão especial da Câmara que trata do assunto.
O alvo principal dos governadores é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), instituído pelo relator para eliminar os tributos cumulativos. Tanto os governadores como o governo federal estão inseguros quanto à consistência das projeções que fundamentam a proposta do relator e temem perder receita quando a reforma entrar em vigor. Hoje, o presidente da comissão especial da Câmara que trata da reforma tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), deve confirmar para amanhã o início da votação do relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI) sobre a matéria. Até a semana passada, a maioria da comissão apoiava o núcleo da proposta de Demes, por isso é possível que os governadores e o governo federal deixem para "bombardear" o substitutivo do relator no plenário da Câmara.
Propostas - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já manifestou sua disposição de votar em primeiro turno ainda neste ano a proposta de emenda constitucional que reforma o sistema tributário. Caso a proposta do relator Mussa Demes não seja derrotada na Câmara, ainda restará aos governadores a possibilidade de modificá-la no Senado, onde os parlamentares constumam ser mais sensíveis aos apelos deles.
Se a reforma tributária for votada na comissão até o final do mês, como prevê o presidente da comissão especial que discute a proposta,a pauta do plenário da Câmara ficará ainda mais "congestionada" de propostas de emendas constitucionais (PECs). Seis dessas propostas já estão prontas para votação em plenário nesta semana - duas delas em segundo turno: a que limita os gastos das Câmaras municipais e os salários dos veread ores e a que extingue o cargo de juiz classista. Também estão prontas para a ordem do dia do plenário da Câmara outras quatro PECs: a da reforma do Poder Judiciário, a que modifica a regulamentação do pagamento de precatórios, a que equipara os trabalhadores rurais aos urbanos para efeito de prescrição de ações trabalhistas e a que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal permitindo a desvinculação de receitas federais. As PECs que permitem a fixação de um subteto salarial para o funcionalismo e a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos - outras duas prioridades do governo para conseguir completar o ajuste fiscal - estão em fase de recebimento de emendas nas respectivas comissões especiais.

mockup