Maceió, 22 (AE) - As perdas dos Estados com o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), com o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Fundamental (Fundef) e com a Lei Kandir foram os assuntos dominantes na 3ª Conferência Nacional dos Governadores, hoje em Maceió. O encontro reuniu 14 governadores, contando com o anfitrião, Ronaldo Lessa (PSB/AL). Os Estados de Tocantins, Ceará e Maranhão, além do Distrito Federal, mandaram vice-governadores. O Acre enviou um secretário de Estado como representante.
Para Lessa, o encontro serviu para unificar os discursos dos governadores, principalmente em relação ao pagamento da rolagem das dívidas com a União e a recuperação das perdas de receita. "Estamos enfrentando dificuldades para pagar o funcionalismo e não temos dinheiro para investimentos. Por isso, precisamos de encontrar uma saída para a rolagem da dívida", lembrou o governador alagoano.
O governador do Piauí, Francisco de Assis Morais, o Mão Santa (PMDB), disse que os Estados estão perdendo 35% de suas receitas líquidas com o FEF e com o Fundef. "Além disso, os Estados exportadores perdem também com a Lei Kandir", reclamou.
Mão Santa propõe que o pagamento do serviço da dívida não ultrapasse os 7% da receita líquida dos Estados. "O Piauí tem uma dívida de R$ 1,4 bilhão com a União e já chegou a comprometer 20% da receita líquida com o pagamento das parcelas mensais", informou. "Atualmente, estamos comprometendo em torno de 13% da nossa receita com essa dívida."
O governador Mário Covas (PSDB) disse que em São Paulo o FEF quase não tem influência. "Acho que nós recebemos desse fundo somente R$ 5 milhões por ano", afirmou Covas. O problema de São Paulo, segundo Covas, é a Lei Kandir, que deixou no Estado "um buraco do tamanho de um bonde". Para o governador, São Paulo arcou sozinho com a metade de todas as perdas provocadas pela Lei Kandir no Brasil. "Só no primeiro ano, nós perdemos R$ 1,3 bilhão", disse.
Os governadores Olívio Dutra (PT-RS) e Zeca do PT (MS) disseram que os Estados já deram a sua contribuição fazendo o ajuste fiscal. "Agora, quem tem de dar sua parcela de sacrifício é o governo federal, ressarcindo aos Estados tudo aquilo que foi retirado", pregou Dutra. Compareceram à conferência os governadores Mão Santa (PMDB/PI), Mário Covas (PSDB/SP), Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), José Maranhão (PMDB/PB), José Ignácio (PSDB/ES), César Borges (PFL/BA), Jaime Lerner (PFL/PR), Dante de Oliveira (PSDB/MT), Marconi Perillo (PSDB/GO), Olívio Dutra (PT/RS), Albano Franco (PSDB/SE), Neudo Ribeiro (PPB/RR) e Zeca do PT (PT/MS).

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