Porto Alegre, 05 (AE) - Na reunião que terão com o presidente Fernando Henrique Cardoso, na terça-feira (09), os governadores de oposição vão dar um ultimato a ele: ou o governo federal suspende as retaliações contra os Estados ou o diálogo com a União será suspenso. "Se o presidente da República não der fim imediato às retaliações, não há mais nenhum diálogo a ser feito", sustentou o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), pouco depois do encontro entre os governadores de oposição, em Porto Alegre.
"Se, no dia 9, as retaliações não forem suspensas, nós vamos reunir-nos imediatamente e adotar outras medidas, entre elas a de dialogar diretamente com a sociedade", afirmou o governador do Acre, Jorge Viana (PT).
Como retaliações aos Estados, os governadores de oposição entendem o bloqueio dos recursos de Minas Gerais e de Alagoas pela União e a suspensão dos empréstimos externos aos mineiros e gaúchos, como consequência das informações enviadas pelo governo a organismos internacionais. "Os governadores aqui reunidos esperam que, na audiência marcada para o próximo dia 9, o presidente da República aceite repactuar a dívida dos Estados em termos compatíveis com a realidade e o interesse público e anuncie o fim imediato das retaliações inaceitáveis contra entes da federação, inclusive junto a organismos internacionais", ressalta a Carta de Porto Alegre.
Comprometimento máximo de 5% da receita líquida real com o pagamento da dívida com o governo federal e revogação das cláusulas que imponham a privatização e resultem em perda da autonomia das administrações estaduais estão entre os demais pontos da Carta de Porto Alegre. Lida pelo governador gaúcho, Olívio Dutra (PT), a carta tem duas laudas e apresenta nove ítens, sob o título "Propostas para o entendimento com o governo da União".
O documento acentua, no segundo parágrafo, a disposição de todos de quitar o débito, pedindo apenas melhores condições para o fazer. "Há uma dívida a ser paga e nenhuma iniciativa foi tomada pelos Estados brasileiros e seus governadores reunidos em Porto Alegre no sentido de negá-la", diz a carta.
O documento enfatiza ainda a necessidade urgente de "reformar a Lei Kandir, acabar com o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e ressarcir os Estados de seus créditos junto à União. Os governadores pedem, na carta, "a revisão dos critérios de alocação de recursos orçamentários da União de sorte a assegurar um tratamento equitativo na Federação".
Outros pontos do texto ressaltam a necessidade de que as dívidas dos Estados sejam consolidadas numa só, acabando com os critérios de intra e extra-limite; a revisão, por parte do Ministério da Fazenda e das secretarias estaduais do setor, do valor real da receita líquida de cada Estado para efeito de cálculo; um prazo de carência para pagar a dívida, reparando que "a situação alarmante verificada nos Estados advém de administrações anteriores" e a suspensão dos pagamentos enquanto durarem as negociações; o reposicionamento da data de cálculo da dívida mobiliária, passando-a de março de 1996 para junho de 1993; a inclusão no saldo devedor da dívida refinanciada do valor referente à amortização extraordinária (conta gráfica); revisão dos mecanismos que impedem os Estados de obter novos financiamentos, e a anulação da autorização à União para bloqueio e transferência de receitas dos Estados para pagamento de dívidas.
Com a presença dos governadores de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB); do Amapá, João Capiberibe (PSB), e do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PST), além de Viana, Olívio e Itamar
a reunião começou às 14h45, no gabinete do governador gaúcho, e terminou às 17h45, com um atraso de 1h15. Depois da leitura da carta, os governadores deram uma entrevista coletiva no salão principal do palácio.
Antes da reunião, os governadores de Alagoas, Amapá e Acre reiteraram que não admitem a posição do governo Fernando Henrique Cardoso de não querer discutir a renegociação. Mas Lessa reparou que, apesar do discurso, o Palácio do Planalto vem sinalizando positivamente para um entendimento. Como exemplo, citou o abandono da postura inicial de só conversar individualmente com cada Estado e a disposição de inserir outros temas nas negociações, como a revisão da Lei Kandir.
"Não temos a ilusão de que vamos conseguir tudo o que queremos nem o governo pode dizer que não vai ceder nada; vai ceder sim; este que é o entendimento; isto que é democracia", acentuou Lessa. Ele ressaltou que, numa negociação, "um entra com 100 e o outro, com 10; depois, a venda sai por 30 ou 40", ilustrou.
O presidente nacional do PT e deputado, José Dirceu (SP)
também esteve em Porto Alegre e chamou FHC de "irresponsável"
por ter feito "uma provocação" à oposição, ao determinar a suspensão do repasse da verba do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinada a Alagoas. "Temos de responder à altura", propôs. A resposta, segundo ele, será "a mobilização do povo de Alagoas e enfrentar o governo federal".
Dirceu acentuou que Brasília "não quer negociar" e perguntou: "Alguém acha que o problema do Brasil está na dívida dos Estados?" Ele mesmo respondeu, dizendo: "Cada 1% que o juro sobe hoje, o Brasil perde R$ 2 bilhões; o País já perdeu R$ 30 bilhões com a primeira desvalorização." Diante disso, argumentou: "Alguém, em sã coinciência, acha que o problema é Minas ou o Rio Grande?; isto é uma coisa ridícula", tachou.
Dirceu ressaltou que mesmo os Estados da base governista terão problemas sérios e em pouco tempo. "São Paulo também, a partir de março ou abril, vai ter a mesma situação e o vice-governador Geraldo Alckmin (PSDB) já falou disso", advertiu.
O presidente nacional do PT e deputado por São Paulo discordou da idéia de FHC de impor a pauta de privatizar aos Estados em dificuldades. "O governo (federal) quer que os Estados vendam tudo como ele vendeu; para nada; será que o Brasil não aprendeu que privatização foi para pagar juros, sem 1 centavo para saúde, educação, infrae-strutura?", insistiu.
Ele reconheceu que o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) dificulta as tratativas, mas acha que "ou o Brasil se levanta ou o Fernando Henrique vai levar o Brasil a uma crise gravíssima do ponto de vista social e político". Dirceu rreiterou que os instrumentos a serem usados para contestar as determinações do Palácio do Planalto sempre serão pautados pela lei.
"Existem remédios legais na Constituição quando o presidente da República não está à altura do cargo ou comete crime de responsabilidade", adiantou. Para ele, FHC, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Franco, "atentaram contra a Constituição, quando assinaram os acordos com o FMI", fazendo com que especuladores e grupos econômicos de dentro e de fora do País, retirassem R$ 40 bilhões do Brasil. O presidente nacional do PT e deputado relembrou que juristas estão preparando uma ação de crime de responsabilidade contra FHC e Malan.

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