Rio, 18 (AE) - Os governadores de oposição consideram insuficientes e até ofensivas as medidas apresentadas há 13 dias pelo Palácio do Planalto para aliviar a situação financeira dos Estados. Eles anunciaram hoje que farão novas reivindicações ao governo federal. Após duas horas de reunião, Anthony Garotinho (PDT-RJ), João Capiberibe (PSB-AP), Olívio Dutra (PT-RS), Jorge Viana (PT-AC) e Zeca do PT (PT-MS) afirmaram querer que metade do pagamento das dívidas estaduais com a União vá para um fundo de fomento ao emprego e ao ensino profissionalizante. Eles pretendem atrair os prefeitos e os demais governadores a esse movimento.
No dia 5 passado, o governo federal anunciou que alteraria a Lei Kandir, criaria linhas de crédito para financiar fundos de pensão e aposentadoria para os funcionários públicos, compensações previdenciárias para os Estados e liberação de taxas e depósitos judiciais. "As medidas apresentadas pelo governo contrariaram as expectativas levantadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe", queixou-se Garotinho, em entrevista após a reunião, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. Ao encontro, não compareceram dois governadores de oposição: Ronaldo Lessa, de Alagoas, por motivo de saúde, e Itamar Franco, de Minas Gerais, afastado do grupo.
O governador do Rio condenou todas as propostas anunciadas pelo governo. "Elas praticamente não trazem benefício nenhum", disse. O pedetista afirmou que o fim do Fundo de Estabilização Fiscal, também anunciado pelo governo, "é o fim de algo que já ia acabar", e reclamou que a compensação previdenciária aos Estados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (para pagar aposentadorias de funcionários que contribuíram inicialmente para o INSS) ficou aquém do projeto que foi examinado pelo Congresso Nacional.
Olívio Dutra considerou "um achaque ao pacto federativo" propostas como a de financiar, com recursos administrados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fundos de aposentadoria para os funcionários públicos estaduais em troca da privatização de estatais. Ele e Garotinho ressaltaram que as propostas apresentadas hoje pelos governadores -como a de destinar 50% do dinheiro da dívida dos Estados a um fundo para incentivar o ensino profissionalizante e a geração de emprego e renda- não significam abandonar o pedido para renegociar as dívidas estaduais. "A renegociação continua na pauta", afirmou Dutra.
Garotinho explicou que, segundo a proposição, se o Rio de Janeiro, por exemplo, pagasse R$ 50 milhões por mês como parcela de sua dívida com a União, metade dessa quantia (R$ 25 milhões) iria para o novo Fundo de Apoio ao Ensino Profissionalizante e à Geração de Emprego e Renda, a ser criado. Isso seria uma forma de compensar os Estados pelas perdas com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, que lhes tira recursos de impostos. Outra nova reivindicação é a mudança no ressarcimento dos Estados pelas perdas causadas pela Lei Kandir, que isenta exportações do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Queremos que as empresas paguem o tributo integralmente aos Estados e sejam ressarcidas pelo governo federal", disse Garotinho. Os oposicionistas também anunciaram que em 20 dias procurarão a coordenação da Frente Nacional de Prefeitos, para discutir a reforma tributária, e depois disso farão uma reunião com os outros governadores. "Há um descontentamento geral", afirmou Jorge Viana.

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