Rio, 31 (AE) - Os governadores de Sergipe, Albano Franco (PMDB), e do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves (PFL), disseram hoje que na próxima reunião dos 27 governadores, em Aracaju (SE), ainda sem data definida, eles vão rebater a proposta de compensação do governo federal para as perdas do Fundo de Esbilização Fiscal (FEF), cujo prazo de extinção é 31 de dezembro desse ano. "A carta terá um tom crítico", disse Franco em relação ao documento final do encontro. Ele, como Alves, pertence à base de governadores aliados. Antes dos dois, apenas a governadores do Maranhão, Roseana Sarney, e do bloco de oposição mostraram publicamente insatisfação com as medidas do pacote de ajuda do governo aos Estados, anunciado no início de maio.
Segundo pacote do governo, os Estados terão direito ao ressarcimento das parcelas de suas receitas que serão retidas pelo FEF nos meses de outubro, novembro e dezembro. O ressarcimento será por intermédio do abatimento nas parcelas da dívida dos Estados e municípios por um período de três anos. "É injusto, porque nós pagamos em cash e vamos receber parcelado", disse o governador de Sergipe.
O FEF será substituído por um mecanismo de desvinculação de receitas, que garanta liberdade no manuseio dos recursos do Orçamento federal. O governo argumenta que a principal utilidade do fundo é a desvinculação de receitas dentro do próprio Orçamento da União, e não a transferência de recursos dos Estados e municípios para a área federal. O governo sustenta que
mesmo com o peso do FEF, as transferências para Estados e municípios aumentaram, respectivamente, em 22% e 30% entre 1995 e 1999.
Albano Franco explicou que recolhe por mês 5 milhões para o FEF e 3 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Já Garibaldi calcula que suas perdas chegarão, em quatro anos, a R$ 300 milhões com a retenção de recursos pelo FEF e pelo Fundef.

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