Rio - A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PSB), quer elevar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda das armas de fogo para 150%. Ela acredita que a medida vá coibir o comércio de armas no Estado. A governadora citou dados da Secretaria de Estado de Segurança, segundo os quais 70% das armas usadas em homicídios têm procedência legal.
Especialistas ouvidos pela reportagem consideraram a medida inócua. O advogado tributarista Ives Gandra chamou a atenção para o fato de a legislação sobre impostos só passar a valer a partir do ano seguinte ao que foi aprovada. Mas a reforma tributária, que está para ser votada pelo Congresso Nacional, prevê cinco alíquotas de ICMS para todos os Estados. ''Com a reforma, esta medida (da governadora) desaparece. A lei existe, mas não tem eficácia'', afirmou.
O economista Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) especialista em criminalidade, alerta para o risco de o aumento do ICMS no Rio ser ineficaz porque o mesmo não ocorreria em outros Estados. ''Quem quer comprar arma vai a São Paulo ou ao Paraguai, por exemplo'', disse.

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