Curitiba- O governador Roberto Requião revogou ontem o decreto 848/2007 que gerou polêmica por estabelecer limites para autorização de despesas dos órgãos estaduais. Requião assinou novo decreto que substitui o anterior e exclui as instituições de ensino superior e as estatais Sanepar, Copel, Compagás e Cohapar de pedirem autorização expressa do Executivo para este fim. A redação final do novo decreto deve ser apresentada na segunda-feira.
A secretária de Ciência e Tecnologia, Lygia Pupatto, afirma que tudo vai voltar a ser exatamente como antes, quando estava em vigor o decreto que trata do mesmo assunto, de número 3.471/2001. ''O governador chegou da França e me ligou para esclarecer o que estava acontecendo. Ele concordou comigo que precisava ser feita a alteração já que houve um erro de redação na parte que inclui as universidades. Precisávamos esperá-lo porque se trata de um decreto amplo que abrange toda a estrutura do Estado.'', disse.
De acordo com a secretária, o limite de gastos vale muito mais para as secretarias do que para as administrações das universidades, questão que sofreu mudança no novo decreto. De acordo com a Agência Estadual de Notícias, no novo ato legal está prevista ''toda a regulamentação necessária à ordenação e autorização de despesas dos órgãos públicos, facilitando a aplicação das regras''.
''Já existem decretos específicos para as universidades, que são autarquias especiais. Nós temos outra legislação. As disposições do decreto não se aplicam as instituições de ensino superior, exceto no que diz respeito a concurso público para admissão de pessoal e aumento de salário, ou seja, aumento de despesas para o Estado'', esclarece a secretária.
O presidente da Associação das instituições de Ensino Superior do Paraná (Apiesp), Antônio Alpendre da Silva, disse ontem que o papel da secretária foi fundamental na revogação do decreto, aceitando e concordando com os argumentos da entidade.
Em Londrina, o governador em exercício Orlando Pessuti disse que algum limite (de gasto com consulta ao governador) sempre haverá. ''Agora, o decreto está revisto e nós não vamos em momento algum tirar a autonomia das universidades'', afirmou ele.

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