Brasília, 14 (AE) - O Estado do Mato Grosso do Sul poderá chamar-se Pantanal se o governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, conseguir aprovar projeto de lei que vai encaminhar à Assembléia Legislativa. As negociações já foram iniciadas. Ele encomendou uma pesquisa de opinião pública para saber o que a população acha do novo nome. Zeca do PT garante que obteve boa receptividade à idéia entre os deputados estaduais, em reunião realizada na terça-feira. Esse foi um dos temas da conversa que o governador petista manteve hoje com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, a quem apresentou os dados mais recentes sobre o aumento das receitas do Mato Grosso do Sul e tratou de outras pendências entre o Estado e a União.
O governador alegou que há muita confusão entre o nome de seu Estado e o do vizinho, o Mato Grosso. "O ministro (dos Transportes, Eliseu) Padilha esteve lá e falou Mato Grosso dez vezes, e só duas vezes Mato Grosso do Sul", reclamou. Também por isso, disse o governador, o Estado acaba perdendo receitas com turismo. "Dois terços do Pantanal estão no Mato Grosso do Sul", disse, frisando que poucas pessoas sabem disso.
Zeca do PT apresentou a Malan um aumento de 57,7% na arrecadação desde dezembro e o corte de 40% nas despesas de custeio no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período de 99. Os gastos com folha de pessoal do Mato Grosso do Sul, que no final de 98 compreendiam 72% das receitas líquidas, agora estão em 61% - praticamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei Camata.
Graças a um programa de combate à sonegação, o governo do Estado fechará o trimestre com um déficit nominal (receitas menos despesas, inclusive juros sobre a dívida) de R$ 2,9 milhões, contra uma projeção inicial de déficit de R$ 45 milhões. O secretário de Fazenda do Estado, Paulo Bernardo, disse que a arrecadação do Estado deverá alcançar os R$ 80 milhões em dois meses, mas depois se estabilizará em R$ 70 milhões.
Em dezembro, a arrecadação havia ficado em R$ 45 milhões. De acordo com relato de Zeca do PT, Malan disse que consultaria o ministro dos Transportes sobre um processo pelo qual o Estado pede à União um ressarcimento de R$ 200 milhões referentes a obras realizadas com verbas estaduais numa estrada federal. O governador pediu, também, que a Fazenda reveja a distribuição entre os Estados dos R$ 800 milhões em antecipação de verbas da Lei Kandir, acertada em março passado.
"Como São Paulo, Ceará e outros aumentaram sua participação no bolo, nós acabamos ficando com uma parcela menor; esperávamos receber R$ 30 milhões, mas ficaremos só com R$ 13 milhões", queixou-se.
Zeca do PT pediu também que Malan agilize a elaboração do contrato de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 200 milhões, para obras de infra-estrurura e saneamento no Pantanal. O empréstimo será tomado pelo governo federal. O governador queixou-se, ainda, dos critérios de repartição do bolo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) entre os Estados. O Centro-Oeste, segundo informou
ficam com 7% do bolo, enquanto o Estado da Bahia, sozinho, recebe 9%. A tarefa de rever essa distribuição cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU).

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