Porto Alegre, 15 (AE) - Depois de ver rejeitado seu projeto de aumento de alíquotas do ICMS, o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), não afasta a possibilidade de reapresentá-lo. O reajuste proposto, que não foi aprovado pela Assembléia Legislativa, seria de 3% a 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre cigarros, bebidas, gasolina, álcool, telefonia e energia elétrica. Com maioria folgada na Assembléia - 35 dos 55 deputados -, a oposição conseguiu barrar o projeto, que provocou desgaste ao governo.
A administração petista alega que só terá condições de fazer investimentos e reajustar o salário do funcionalismo se elevar o imposto. Sustenta ainda que, com o dinheiro arrecadado - a estimativa é de que seriam R$ 100 milhões por ano -, daria aumentos ou abonos de 7,9% a 65,2% aos servidores que ganham até R$ 1 mil mensais, há quatro anos sem reajuste. E diminuiria de 140 para 23 vezes a diferença entre a maior e a menor remuneração no Estado.
"O problema não é o imposto mas a injustiça tributária", argumenta o secretário da Casa Civil, Flávio Koutzii. "Nossa proposta sempre foi a mesma: quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos", afirma Koutzii. Pelo projeto do Palácio Piratini, alíquotas de óleo diesel e gás de cozinha não seriam aumentadas. Nem a energia elétrica consumida por 85% das residências.
Confronto - Koutzii sustenta que o governo gaúcho tem suas dificuldades atreladas ao desmonte do Estado após dez anos de "política neoliberal", primeiro com Fernando Collor e depois com Fernando Henrique Cardoso. "O Brasil engata-se no FMI e o governo federal engata os Estados na mesma lógica", comenta. Para ele, há confronto entre uma concepção privatizante e outra que pretende "fortalecer o Estado como gerador de políticas públicas".
Os petistas garantem ter recebido uma herança amarga do ex-governador Antônio Britto (PMDB): rombo de R$ 1,1 bilhão e dívída pesadíssima com a União. Além disso, mesmo com a ameaça de greve dos professores no início do ano letivo, em março, asseguram que somente será possível oferecer algum reajuste ao funcionalismo se houver aumento da receita. Mas o deputado Francisco Appio, líder do PPB na Assembléia gaúcha, não acredita que o Executivo envie novamente o projeto ao Legislativo, nem mesmo com nova redação.
"Acho que a proposta não é séria", diz Appio. O deputado afirma que o governo do PT pode muito bem dar reajuste salarial. "É só fazer como Britto, que vendeu estatais: tem aí a Corag (gráfica do Estado), a Procergs (companhia de processamento de dados) e outras", exemplifica.

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