Belém, 22 (AE) - O Tribunal de Justiça do Pará deu cinco dias, a contar de amanhã (23), para que o governador Almir Gabriel (PSDB) determine à Polícia Militar o cumprimento de liminar de reintegração de posse em favor de ex-empregados e proprietários da fazenda Taba, na ilha de Mosqueiro, distrito de Belém. A área foi invadida e ocupada há dois meses por 600 trabalhadores rurais sem terra ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
A ordem para desocupar a fazenda em 72 horas, segundo ofício enviado na semana passada pelo TJ ao secretário de Defesa Social, Paulo Sette Câmara, não foi cumprida e expirou às 18h de ontem(21). Os 21 desembargadores que compõem o àrgão Especial do TJ entendem que se um secretário de Estado se nega a acatar decisão judicial, o governador deve ser acionado para que a lei seja cumprida.
Sette Câmara alega que o governo está negociando com o MST e outros movimentos sociais uma "saída pacífica" para o problema. Também afirma que o Executivo é um poder autônomo e competente para definir a utilização da Polícia Militar no despejo. "Se o Tribunal determinou, ninguém pode deixar de cumprir", resume o desembargador Felício Pontes. "Se o MST dizia que a área era improdutiva, mas agora quer ficar lá, isso nem deveria mais ser discutido", afirma a desembargadora Ruthéa Fortes.
Resistir - O MST divulgou nota afirmando que os lavradores não irão deixar a fazenda, mesmo que a polícia invada o local. "Será que os desembargadores querem repetir o massacre de Eldorado dos Carajás? Se for assim, resistiremos, porque os paraenses estão órfãos de Justiça e não têm mesmo a quem recorrer quando precisarem defender seus direitos" .
Caso Almir Gabriel autorize a polícia a fazer o despejo, o MST promete "acampar na porta do Tribunal para que os desembargadores percebam o apartheid social em que vivem os sem terra".

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