Brasília, 20 (AE) - O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), acusou hoje o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) de não cumprir o acordo de desocupar áreas produtivas no Estado. "É um desserviço ao próprio movimento, que perde credibilidade diante da Nação", disse ele,depois de apresentar o projeto "Vila Rural" em um seminário no Congresso.
Lerner condenou a invasão de áreas produtivas, sequestro de funcionários, abate de gado e afirmou estar determinado a cumprir as decisões judiciais de reintegração de posse. Mesmo assim demonstrou interesse em buscar uma solução negociada antes de cumprir determinação judicial de retirar ocupantes de terras consideradas produtivas. "Felizmente, não temos tido problemas graves", comentou. Responsável por 23% da produção de grãos do País, o Paraná enfrenta problema agrário adicional por estar recebendo brasiguaios e sem-terra do Pontal do Paranapanema. em SP. "A migração é alta", comentou o governador.
Jaime Lerner acredita que a descentralização é o melhor caminho para a reforma agrária sem acirrar conflitos. "É injusto atribuir ao Estado apenas o papel de polícia", disse ele, referindo-se ao fato de a força policial estadual ser acionada para garantir a reintegração de áreas produtivas ocupadas. Com a transferência de poderes, o Estado passa a fazer a avaliação da produtividade ou não da terra, cadastrar famílias e executar, de fato, a política de assentamentos. "Com isso, vamos acelerar o processo", disse o governador. Ele ressaltou a importância, porém, de o governo federal liberar os recursos para apoio aos assentados.
Vila - O projeto "Vila Rural" é a proposta do Paraná para a reforma agrária voltada aos chamados bóias-frias, pequenos agricultores e criadores de animais de menor porte. Com o financiamento do Banco Mundial, nestes quatro anos foram instaladas 17 mil famílias em 170 vilas. Cada família beneficiada recebe a casa, infra-estrutura de água e esgoto, em um terreno de cinco mil metros quadrados. Além de fixar o trabalhador rural no campo, a idéia é melhorar suas condições de vida.
O custo para cada assentado é de R$ 12 mil. As famílias pagam o equivalente a 20% do valor do salário mínimo nos primeiros 30 meses a partir do início do pagamento do empréstimo e depois as parcelas aumentam. O índice de inadimplência é inferior a 20%, segundo Denise Oldenberg, da Companhia de Habitação do Paraná.
O programa, de R$ 90 milhões, termina no próximo ano, mas o governador acredita na renegociação do financiamento do banco. "As vilas poderão participar do programa do ministério para a agroindústria", afirmou o ministro da Agricultura, Francisco Turra, presente ao seminário.

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