Brasília - Uma decisão da 23ª Vara Cível de Brasília obriga o Google a apresentar até sábado os dados coletados pelos carros de seu sistema de mapeamento fotográfico Street View no Brasil, os quais teriam interceptado dados privados por meio de redes wi-fi, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de desobedecimento.
O processo é movido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), uma organização privada sediada em Recife, desde julho. O grupo pede R$ 1 milhão.
A decisão, que foi divulgada na segunda-feira, diz que a captação de informações como e-mails, senhas e outros por meio de redes sem fio desprotegidas seria indevida e considerada invasão de privacidade.
A acusação diz que há má-fé por parte do Google, apesar de o juiz responsável pelo processo dizer que tanto não pode ser presumido. "Ao contrário, o réu deixou entrever que pretende disponibilizar os dados, até para promoção do necessário debate público."
A prática foi admitida pela empresa nos EUA.
Consultado, o Google disse que "trata-se apenas de um pedido cautelar para prestação de algumas informações relativas ao Projeto Street View. O Google está avaliando se recorrerá da decisão".
Nos EUA, o Google pagou US$ 7 milhões (o que hoje equivaleria a R$ 16 milhões) para dar fim a uma das ações judiciais movidas contra a empresa por causa do Street View.
Posteriormente, os EUA decidiram que o Google poderia, sim, ser processado pela prática. As investigações feitas nos EUA e na Europa desde 2010 motivaram o processo no Brasil.
"O dano resultante daquilo que pode ser mais um episódio de monitoramento e espionagem maciços produzido por organismo estrangeiro contra os brasileiros precisa ser melhor entendido", disse Sérgio Palomares, advogado que representa o IBDI, por meio de comunicado à imprensa.

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