São Paulo, 27 (AE) - O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmou hoje ter adotado medidas para reduzir os incentivos tributários do Estado a novas empresas para evitar uma reação do Governo de São Paulo, cujos técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda estavam investigando se a Arisco estaria vendendo produtos abaixo do preço de mercado por causa do benefício fiscal e poderiam cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino. Além de ter comunicado a redução dos incentivos fiscais e da sua posição contrária à guerra fiscal na reunião com o governador Mário Covas (PSDB) hoje no Palácio dos Bandeirantes, Perillo disse também que conversou com a diretoria da Arisco e a empresa comprometeu-se a não praticar um preço abaixo da média de mercado por causa dos benefícios que recebeu no Estado.
"Nós reduzimos os incentivos, cujo prazo era de até 60 anos e diminuimos para 20 anos, tornando-os mais restritos e conversei com representantes da empresa para resolver esse problema", afirmou Perillo, depois da reunião com Covas. De acordo com os técnicos do Estado de Goiás, a Arisco recolhe apenas 30% do ICMS devido ao Estado. Os 70% restantes são financiados pelo governo de Goiás pelo prazo de 10 anos. Como tem de recolher menos impostos, a empresa acaba conseguindo um preço vantajoso em relação aos concorrentes instalados em outros Estados que não concedem benefícios fiscais. Perillo disse ser contra a guerra fiscal e admitiu que o Estado, embora tenha conseguido agregar valor aos seus produtos e gerar emprego e renda com a política de incentivos fiscais adotada no passado, perdeu R$ 5 bilhões nos últimos 15 anos. A expectativa, segundo técnicos do governo estadual, é deixar de arrecadar mais R$ 10 bilhões em impostos nos próximos 15 anos.
"Estamos avaliando se o saldo foi ou não positivo, porque apesar da perda conseguimos desenvolver indústrias e agregar valor aos nossos produtos", disse o governador de Goiás. Ele disse ser contrário à guerra fiscal e defendeu o entendimento entre todos os Estados, alegando "que niguém ganha com essa disputa".
Perillo entregou a Covas uma série de propostas para acabar com a guerra fiscal - além de defender a aprovação da reforma tributária. Entre as medidas apresentadas pelo governador de Goiás, as principais são: cobrar o imposto no destino das mercadorias; eliminar os tributos cumulativos (CPMF, Pis, Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); equilibrar a tributação da renda, patrimônio e consumo; simplicar os cálculos e a cobrança dos impostos; criar mecanismos na reforma tributária para manter compromissos assumidos por todos os Estados com investidores; criar legislação única para todo o País; e usar a política tributária como instrumento para o desenvolvimento regional.
Depois da reunião no Palácio dos Bandeirantes, Perillo foi à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Fez uma palestra, na qual mostrou as oportunidades e vantagens de se investir em Goiás.
Troca de opiniões - O governador Mário Covas (PSDB) limitou-se a dizer que, durante a reunião, eles trocaram opiniões. "O governador de Goiás é um companheiro, falou-me das suas medidas para reduzir os incentivos fiscais e acho que, no final, todos perceberão que ninguém ganha com a guerra fiscal", disse Covas.
Ele disse que nunca falou que entraria com ação de inconstitucionalidade contra o Estado de Goiás. "Da parte de São Paulo, estamos abertos ao entendimento porque estamos interessados em acabar com a disputa fiscal", disse o secretário estadual da Ciência e Tecnologia, José Aníbal.

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